FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXV)

O STF sofre com influência do ministro Gilmar Mendes e, ao que tudo indica, alguns ministros temem suas agressões infundadas, haja vista os xingamentos ao ministro Barroso e Lewandowski, apesar da paz com este, que, ultimamente, sempre acompanha seus votos. Na área política, o STF tem atuado para livrar os políticos e empresários, seja pelos julgamentos monocráticos, seja pela lerdeza para julgar as ações penais. O exemplo maior reside no julgamento do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, quando a Corte mostrou disposição para preservar o mandato de Bolsonaro, pois é o melhor meio para garantir a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da inoperância dos partidos no sentido de montar uma terceira via.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro chefe da Casa Civil do governo, senador Ciro Nogueira, o senador José Serra e o deputados Aécio Neves foram beneficiados com decisões de Mendes e de outros ministros trancando, em 2021, inquéritos ou ações penais que se processavam na Corte. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, liberado em 2020, teve um processo remetido para a Justiça Eleitoral, e lá aguardará a prescrição. O senador Nogueira foi réu em processo, por obstrução de investigações, através de assédio a uma testemunha; o fato foi comprovado pela Polícia Federal, mas o voto decisivo do ministro Kassio Marques, indicado pelo próprio Ciro para o STF, salvou o chefe da Casa Civil do governo. No caso do senador José Serra, Gilmar Mendes, monocraticamente, anulou provas obtidas em cautelar de busca e apreensão e quebra de sigilos em 2020. Serra foi denunciado pelo recebimento de R$ 5 milhões em obras do Rodoanel, em São Paulo. Com Aécio Neves aconteceu fato semelhante, pois o inquérito que investigava a campanha à presidência de 2014, foi também para o arquivo.

Vale aqui registrar o que ocorreu com a 2ª Câmara do STF, a do ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não tolerou mais permanecer na Câmara e pediu transferência para a vaga com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho, onde está atualmente. Aí, Mendes trafega com muita facilidade, pois, até a posse do novo ministro Mendonça, o escore foi sempre de 3 votos para manter o posicionamento de Mendes contra um de Edson Fachin, decisão sempre favorável aos empresários e políticos processados por corrupção. 

Mas não parou por aí, pois em março/2021, a 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, arquivou outra denúncia contra o mesmo deputado Arthur Lira, envolvendo mais três parlamentares, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos acusados de organização criminosa, em esquema de propinas, montadas na Petrobras, Caixa Econômica e Ministério das Cidades. Lira teria recebido R$ 4,2 milhões em propina e caixa 2 da empreiteira Queiroz Galvão.

Com um ex-senador da Paraíba e então ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, as investigações concluíram que ele recebeu R$ 3 milhões da OAS para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para a CPI da Petrobras, presidida por ele em 2014. A 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, decidiu enviar o processo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, temor de todos os políticos e empresários. Pois, não demorou muito e, em abril, a 2ª Turma modificou aquela decisão anterior de remessa para a 13ª Vara, e mandou arquivar a investigação, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques.

Como se disse, a porteira foi aberta com o julgamento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro. Imaginem que, até quem confessou crime, está sendo beneficiado pelas decisões do STF!

Salvador, 17 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.