FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXII)

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2019, foi alvo de sete mandados de buscas e apreensões, cumpridos pela Polícia Federal, atendendo a determinação do ministro Felipe Salomão, do STJ, em apuração de venda de sentenças. Antes, em novembro/2018, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para suspender Processo Administrativo Disciplinar, no CNJ. Darlan concedeu liminar, em plantão, a requerimento de seu filho, Renato Darlan. Em outro caso, o desembargador liberou preso, mediante pagamento de R$ 50 mil, segundo informa a Procuradoria-geral. O magistrado enfrenta inquéritos, no STJ, representação na Presidência do Tribunal de Justiça e uma investigação no CNJ; esta apura a concessão de Habeas Corpus, nos plantões judiciários. Um dos casos mencionados refere-se a Marco Antonio Figueiredo Martins, suspeito de chefiar uma milícia, em Del Castilho, no Rio, que foi liberado por um Habeas Corpus concedido por Darlan.

A segunda fase da Operação Plantão ou Lava-Toga, da Polícia Federal, em abril/2020, prendeu Renato Darlan, filho do desembargador Siro Darlan, que foi afastado do cargo através de decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, pelo prazo de 180 dias. O magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens do desembargador. 

Em setembro/2020, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela prática do crime de corrupção passiva. O magistrado é acusado de participar de esquema para venda de decisão em Habeas Corpus, durante o plantão judicial em 2015. A ação é embasada nas investigações, que terminaram afastando o desembargador do cargo e na última decisão manteve o afastamento pelo prazo que durar a instrução. O magistrado beneficiou o economista Ricardo Abud, que estava preso, concedendo-lhe Habeas Corpus no plantão judiciário, em 30/10/2015. A negociação com o desembargador deu-se entre o pai do preso, João Bosco de Azevedo, que pagou ao ex-motorista do magistrado, tido como operador do esquema de corrupção. A quebra de sigilos telefônicos e bancário comprovou a movimentação de valores recebidos.

Com todas essas decisões, em 2019, a Associação Juízes para a Democracia, envolvida recentemente, com a suspensão e posterior autorização da presidente, juíza Valdete Souto Severo, em deixar a atividade para dedicar à Associação, lançou Nota de apoio ao desembargador Siro Darlan. A AJD é uma entidade eminentemente política e atua para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para acusar o ministro da Justiça, Sergio Moro. Esse posicionamento mostra a tendência da entidade, que representa pequeno número de juízes.

Em junho/2021, o ministro Edson Fachin trancou a ação penal contra o desembargador Siro Darlan, fundado na falta de homologação de delação premiada pelo STJ; a acusação é da prática do crime de corrupção passiva; assim, o desembargador foi reintegrado ao cargo.

A Justiça no Brasil caminha assim: os delegados investigam, os juízes processam e prendem, mas os ministros caçam pequenos descuidos no processo para anular tudo e liberar o preso ou arquivar o processo; assim aconteceu com Lula, com o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, e com muitos outros corruptos.

Salvador, 25 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.