quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

LIRA NÃO CUMPRE ORDEM JUDICIAL

O presidente da Câmara, Arthur Lira, além de responder a vários processos, destaca-se também por não obedecer à ordem judicial. É que o TSE, em julgamento no mês de novembro, cassou o mandado do deputado federal Evandro Roman, por infidelidade partidária, mas o presidente da Câmara, depois de três meses de notificado, não cumpriu a decisão, simplesmente ignorando-a. Cabe à Mesa da Câmara homologar a decisão, mas Lira alega que aguarda recursos, como se o processo comportasse alteração, através de recursos; neste caso, diferentemente do que ocorre quando a cassação acontece em processos criminais, não há outro posicionamento da Câmara que não seja a homologação e o cumprimento. O corregedor da Câmara, que deveria receber o comunicado de Lira, assegurou que não recebeu informação sobre o assunto.    




Nenhum comentário:

Postar um comentário