O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em setembro/2021, liberou as universidades e institutos federais da exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para os alunos participarem de aulas presenciais, requisito imposto por alguma universidade. O PSB questionou a providência do ministro no STF e o ministro Ricardo Lewandowski, na condição de relator, em dezembro, concedeu liminar para assegurar que as instituições de ensino têm autoridade para exigir o passaporte vacinal. O caso está sendo decidido pelo plenário virtual, e o STF já formou maioria, com seis votos, mais a manifestação do relator pela imposição do acesso, mediante o passaporte vacinal.
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