quinta-feira, 24 de março de 2022

CASSADA DECISÃO DE ACESSO ÀS DESPESAS DO PRESIDENTE

Em Ação Cominatória, o jornal Estado de São Paulo foi autorizado a acessar às informações de despesas presidenciais feitas no cartão corporativo da presidência da República, no período de janeiro a março de 2020. A medida foi concedida tanto pelo juízo de 1º grau quanto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em Agravo de Instrumento. O assunto foi ao STJ e o ministro presidente, Humberto Martins, revogou a ordem judicial, sob fundamento de que poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro. Escreveu o ministro na decisão: "A divulgação das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, destinadas às referidas autoridades e às suas equipes de segurança e apoio, pode, sim, comprometer, de forma crucial e irreversível, a sistemática de segurança construída."     



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