CONDENAÇÃO DE DELTAN NÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA

O procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo, sobre a condenação do Procurador Deltan Dallagnol, declarou no Twitter que a punição não tem sustentação jurídica e contraria jurisprudência do STF; alega que "se alguém acha que o agente do Estado errou, só pode processar o Estado, não o agente". A manifestação do procurador tem embasamento em caso semelhante, quando o ministro Gilmar Mendes agrediu um juiz, em entrevista ao jornal espanhol El País, não poupou adjetivos inconvenientes e inaceitáveis contra magistrados. Disse o irreverente ministro: “Deu-se poder para gente muito chinfrim, mequetrefe, do ponto de vista moral e intelectual". Este destempero do ministro no seu linguajar provocou a condenação pela Justiça Federal do Paraná, em grau de recurso; foi mantida sentença que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz Josegrei da Silva, que se viu agredido pelas protérvias do ministro Gilmar, desqualificando seu trabalho na Justiça Federal de Curitiba; o ministro usou termos irreverentes como "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável”. São palavras mais comuns entre criminosos, nunca no meio jurídico.