PRESO 11 ANOS SEM CONDENAÇÃO

Depois de 11 anos preso, sem julgamento, portanto sem condenação alguma, o STJ liberou um homem, em Pernambuco. Ele é acusado de prática de crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa, mas permanecia na cadeia face a uma decretação de prisão preventiva. A decisão foi da 6ª Turma, por unanimidade. Foi relator do Habeas Corpus o ministro Rogério Schietti Cruz. O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou pedido da Defensoria Pública para liberar o homem, sob fundamento de que responde a outros processos criminais. Escreveu o ministro no voto: "Chega a ser desrespeitosa à inteligência essa pretensa justificativa para a longa duração do processo e da prisão provisória. Além disso, o fato de o acusado ter antecedentes criminais, embora possa justificar a prisão preventiva, pelo risco de reiteração delitiva, não permite que o processo se prolongue por tempo indeterminado".