O destempero do presidente Jair Bolsonaro com o decreto de indulto do deputado Daniel Silveira além de enfrentamento ao STF implica em desvio de finalidade e caracteriza crime de responsabilidade. A revista ConJur ouviu juristas e advogados e todos manifestaram perplexos e indignados com o ato presidencial, porque inusitado e ilegal. ConJur ouviu o professor livre-docente de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini que declarou sobre decisão do Supremo acerca de indulto concedido pelo presidente Temer: "Tendo em conta o precedente da suspensão do indulto do presidente Temer, pelo STF, estamos diante de uma crise institucional. Desobedecer decisão do Judiciário está entre as possíveis aplicações das sanções por crime de responsabilidade". O professor Georges Abboud disse: "Primeiro, destaco os vícios formais: o processo ainda não transitou em julgado e o presidente, via decreto, faz uso de um instrumento constitucional para beneficiar uma pessoa próxima. Tem-se a impressão que Bolsonaro quer interromper o processo que está em curso. Também destaco os desvios de finalidade: esse decreto deixa claro que o presidente mostra que busca prejudicar o STF, desrespeita a decisão da Câmara que repudiou as atitudes do parlamentar e ainda endossa os crimes cometidos por Silveira".
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