quinta-feira, 21 de abril de 2022

LIRA QUER TER PALAVRA FINAL SOBRE CASSAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ficha suja, recorreu ao STF para que a palavra final sobre cassação de deputados seja de competência dos legisladores e não do Judiciário. O pedido foi provocado pela decisão de ontem na qual o STF por 10 votos contra 1 cassou o mandado do deputado federal Daniel Silveira. Desta forma, o parlamentar além de perder o mandato, tornou-se inelegível. Lira afirma que "diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir perda do mandato eletivo".



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