OS MINISTROS QUEREM TRANSFORMAR A IMPRENSA NO PLENÁRIO

Os ministros do STF ainda não aprenderam a desempenhar sua missão constitucional e deixar o protagonismo para os políticos, talvez porque nunca exerceram a atividade de magistrado ainda não se educaram sobre a função do juiz de não falar fora dos autos, salvo quando escreve um livro ou artigo, quando em sala de aula ou em palestras, congressos e seminários. Mas, nesses casos, compreende-se, porque não se trata de matéria específica, muito menos de cabotinismo, mas refere-se a assuntos generalizados e sempre em tese. Esse cenário mostra-se estranho para quem permanece no gabinete, mesmo após o expediente, ou para quem leva trabalho para concluir em casa, ou ainda para quem acumula substituições nas distantes Comarcas do interior, sempre em busca de diminuir as agruras do cidadão que se queixa da morosidade do Judiciário. O Código de Ética da Magistratura impõe o dever da transparência, o sigilo profissional e a prudência.

Diferente é a postura do magistrado que não se cansa de comparecer a programas de televisão ou de rádio para expressar o que não lhe próprio de sua missão. Há de se observar que os ministros falastrões são na maioria originados do quinto constitucional. De uns tempos para cá, sem a menor cerimônia, integrantes do Judiciário, principalmente dos tribunais superiores, buscam a mídia para expor considerações sobre este ou aquele tema e falam pelos cotovelos. A loquacidade e o exibicionismo tomam conta de parte da magistratura, fundamentalmente dos ministros; pouco lhe incomoda se seu gabinete está cheio de processos, aguardando decisões; importante é emitir juízo de valor acerca da política nacional de vivo interesse da imprensa.

Afinal, a atividade dos magistrados é julgar e nunca aparecer nos canais de televisão condenando ou aplaudindo as trapaças dos políticos. Já não se entende o motivo pelo qual os ministros saem de seus gabinetes sob fundamento de atuarem em defesa das urnas eletrônicas. Ainda não compreenderam que quem desvirtua o funcionamento do sistema eleitoral no Brasil é somente uma pessoa, que não goza bem de suas faculdades mentais, e sua missão na presidência da República é promover o desentendimento entre os poderes, além de usar seu celular para plantar as fake news?

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso iniciou o debate, quando envolveu as Forças Armadas nas loucuras de Bolsonaro. Daí apareceram os militares, evidentemente com orientação do presidente, para apresentar Nota de repúdio, com orientação do ex-ministro da Defesa e agora bastante cotado para candidato à vice-presidência. Até o atual ministro da Defesa, que era ministro do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reage para classificar a afirmação de Barroso como "irresponsável e "ofensa grave"! É o que quer Bolsonaro: envolver os militares no seu governo para no final ajudar no golpe que ele trama desde que chegou ao Planalto. Depois de Barroso, saiu a campo os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski, como se estivessem no julgamento de algum caso judicial. Qual o sentido de um ministro do STF aparecer em algum evento para assegurar punição para quem prega ataques às instituições democráticas? Será que este é o caminho para os juízes de direito deixarem seus gabinetes e pregarem em palestras e na imprensa cadeia para quem rouba? Para que o ministro sair de seu gabinete para dizer que é intolerável o discurso de ódio e ataques à democracia, se temos um presidente que só sabe pregar o ódio e atacar a democracia?

O ministro Moraes deveria cuidar de agilizar o ainda inquérito das fake news, instaurado há anos e que tramita somente entre seu gabinete e a Polícia Federal; o ministro deve evitar o caminho encontrado pela Polícia Federal quando concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação, no evento da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Os ministros deveriam buscar provas em processos no STF para julgar o processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. O fato de não aceitar essas provas provocou o julgamento pela improcedência da cassação. Esse é o caminho dos ministros. Como ir para a imprensa, ao invés do plenário, para discutir com um presidente que cobra participação dos militares na apuração dos votos!? A ignorância, o atrevimento e o deboche do presidente passa da raia do absurdo e mostra claramente sua falta de princípios e o mínimo de conhecimento dos poderes da República. Para que o ministro Edson Fachin aparecer para afirmar que não temos um poder moderador?

                                                              Salvador, 30 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.