A União Europeia, através de 27 países, concordaram, ontem, em vetar importação de petróleo da Rússia, provocando suspensão de "enorme fonte de financiamento para a máquina de guerra", segundo anunciou o presidente do Conselho da UE, Charles Michel. Ele escreveu no Twitter: "Isso abrange imediatamente mais de dois terços das importações de petróleo vindo da Rússia, cortando uma enorme fonte de financiamento para sua máquina de guerra". Houve concordância também em suspender o maior banco russo, o Sberbank, do sistema Swift.
RÚSSIA AVANÇA NO LESTE
As Tropas Russas estão ganhando terreno em Sverodontsk, no leste da Ucrânia. A luta já se trava nas ruas e a cidade ainda continua sob controle da Ucrânia. Se a Rússia conquistar Sverodontsk e Lisitchansk marcará importante posição na estratégia traçada pelo carniceiro Putin. A prioridade dos invasores situa-se na "libertação do Donabass", segundo informou o chanceler russo, Serguei Lavrov.
TRÊS MIL RUSSOS MORTOS
Em dois levantamentos independentes constatou-se que a invasão da Rússia contra a Ucrânia causou-lhe a morte de aproximadamente 3 mil russos. O trabalho de contagem e checagem foi efetivado pelos jornalistas investigativos russos iStories e pelo serviço russo da rede britânica BBC. Depois que noticiou a morte de 1.351 mortos, Moscou não mais divulgou as baixas no seio de seus combatentes. A Ucrânia diverge desses números para afirmar que, na verdade, morreram 30 mil russos, enquanto o Reino Unido contabiliza em 15 mil. Há analistas que avaliam a morte na guerra de 7 a 10 mil russos.
REFERENDO NA DINAMARCA PARA ACESSAR UE
A Dinamarca fará referendo amanhã, 1/6, para saber se a população aprova seu ingresso na União Europeia. As pesquisas indicam que mais de 65% dos dinamarqueses votarão pelo sim, tudo em virtude da invasão da Rússia à Ucrânia. A primeira-ministra declarou que "acredito de todo o coração que temos que votar sim. Já que teremos que lutar pela segurança da Europa, temos que estar mais unidos com nossos vizinhos".
UCRÂNIA CONDENA MAIS DOIS SOLDADOS RUSSOS
A Ucrânia condenou hoje, 31/5, dois soldados russos à pena de 11 anos e meio de prisão, por terem bombardeado duas aldeias na região de Kharkiv, com um lançador de mísseis múltiplos. Alexander Bobikin e Alexander Ivanov foram considerados culpados por "violar os usos e costumes da guerra", depois de julgamento iniciado em meados deste mês. Os réus admitiram culpa e declararam arrependidos. Segundo a promotoria, já foram abertos mais de 12 mil investigações de crimes de guerra. Anteriormente, um tribunal de Kiev condenou um soldado russo de 21 anos à prisão perpétua.
RÚSSIA PROMETE DEVOLVER 152 CORPOS DE UCRANIANOS
O Ministério da Defesa da Rússia anunciou a descoberta de 152 corpos de ucranianos na usina siderúrgica de Azavstal, em Mariupol, e prometeu devolvê-los ao exército ucraniano. Segundo os carniceiros, os corpos foram encontrados "numa van refrigerada", que não funcionava, e "quatro minas" também foram achadas sob os corpos. Os russos detiveram quase 2.500 combatentes ucranianos na usina e pretende julgá-los como criminosos de guerra.
Um Tribunal russo, totalmente manobrado pelo presidente Vladimir Putin poderá condenar o maior opositor do carniceiro, Alexei Navalny, 45 anos, em nova farsa que implicará na punição de mais 15 anos de prisão. Navalny já está preso, fruto de duas condenações anteriores. Navalny foi envenenado por agentes russos, teve uma primeira condenação, 9 anos de prisão, por alegada fraude e desacato; em outro processo foi condenado a mais dois anos e meio de prisão. Em rede social, Navalny foi quem anunciou a terceira trapaça do tribunal russo. Interessante é que Navalny foi condenado por violações de condicional, quando se tratava de transferência de um hospital da Rússia para um hospital da Alemanha para tratar do envenenamento, em 2020. Enquanto isto, o Parlamento Europeu dará o prêmio de direitos humanos para Alxei Navalny.
Salvador, 31 de maio de 2022.
Os testes públicos do TSE nas urnas eletrônicas não apontaram nenhuma vulnerabilidade. O ministro Edson Fachin declarou que não se aponto nenhuma possível violação no sistema. O relatório final promovido por uma comissão foi entregue ao TSE ontem, segunda-feira, e consistiu no Teste Público de Segurança. Os trabalhos mostram que nenhum dos ataques planejados obteve sucesso em violar a segurança e privacidade do sistema de votação. As investidas aconteceram com tentativas de conexão das urnas com a internet até a colocação de uma interface falsa na urna para enganar o eleitor no depósito do voto.
ADVOGADO DA FAROESTE MORRE
O advogado João Novaes, vinculado ao "quase-cônsul" da Guiné Bissau, Adailton Maturino, faleceu ontem e será sepultado hoje, no Cemitério Jardim da Saudade; ele tratava de um câncer. Novaes foi preso e liberado na Operação Faroeste, após celebrar colaboração premiada; ele era acusado de envolvimento com ações de inventário, que tramitavam em uma Vara de Família, em Salvador.
ELIZE, QUE MATOU MARIDO, É LIBERADA
Eliza Matsunaga, condenada a 16 anos e três meses de prisão, em 2016, pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, em 2012, foi liberada ontem e cumprirá o resto da pena em livramento condicional, depois de concluir parte da condenação de 10 anos na Penitenciária Feminina de Santa Maria Eufrásia, em Tremembé/SP. Inicialmente, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses, mas posteriormente, o STF fixou a pena em 16 anos e três meses. O crime deu-se no apartamento do casal quando Marcos foi baleado e o corpo cortado em sete partes, jogado à beira de uma estrada em Cotia/SP.
SUBSÍDIO DE PROCURADOR DEVE RESPEITAR CONSTITUIÇÃO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ADI, proposta pela Procuradoria-geral de Justiça, alega que dispositivos de lei não limitam os honorários dos procuradores do município de Taquarivaí/SP, permitindo que a remuneração ultrapasse o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores julgaram procedente para conferir interpretação constitucional aos artigos impugnados, de modo que os ganhos dos procuradores jurídicos do município de Taquarivaí, incluída a verba honorária, observem o teto remuneratório constitucional, fixada em 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Resolução 246/2022, publicada na sexta-feira, 27/5, pelo CNMP, autoriza o Ministério Público a instituir Programas de Residência, consistente no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do Ministério Público no desempenho de suas atribuições institucionais. Busca-se aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas. A residência é modalidade de ensino para bacharéis em Direito e graduados com programas de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
JUSTIÇA CONDENA APOIADORES DE BOLSONARO
O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, condenou o engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, 65 anos, e o profissional autônomo Jurandir Alencar, 59 anos, a 19 dias de prisão em regime aberto. Os dois foram presos pela Polícia Militar pela prática dos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva por conta da pandemia de Covid, e incitação ao crime. Os acusados, em maio/2020, com carro de som, em frente ao prédio onde mora o ministro Alexandre de Moraes, xingaram e ameaçaram o ministro, por duas horas ao lado de pessoas. Eles gritavam "O Brasil é nosso", "Abaixo STF", "Ministro comunista", "Não gosta de polícia", "Advogado do PCC", "Canalha", "Covarde", "Corrupto", "Ladrão".
Salvador, 31 de maio de 2022.
O STF entendeu que é válido pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. Trata-se de ADI questionada pelo governador Confúcio Moura, de Rondônia, sobre lei que autorizou a Procuradoria-geral do Estado a reclamar honorários advocatícios em casos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais. O Chefe do Executivo assegurou que o pagamento de honorários advocatícios infringe os princípios da razoabilidade e da moralidade, porque há coação ao contribuinte no pagamento da verba que não contratou. O voto do ministro Dias Toffolli, na condição de relator, consta que "a corte tem assentado a constitucionalidade do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para procuradores estaduais, não vislumbrando nisso ofensa ao regime de subsídios, violação dos princípios da moralidade, da razoabilidade ou da isonomia ou, ainda, usurpação da competência da União para legislar sobre direito civil ou processo civil".
A pesquisa promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Universidade de Brasília, realizada em março, que contou com a participação de 1.859 juízes e juízas, em questionário online, colheu vários dados dentre os quais a constatação do aumento da violência familiar contra as mulheres, dentro da própria classe, além de acúmulo de trabalho na Justiça com as atividades domésticas no período do home office. O percentual de quase 70% das juízas responderam que a violência doméstica "aumentou substancialmente", durante o trabalho home office. As magistradas afirmam que este ajuntamento de movimentação constitui obstáculo para ascensão na carreira. Quatro quintos das que responderam ao questionário relatam que "aumentou substancialmente" as atividades das juízas, porque acumulou com as tarefas domésticas. Entre os que responderam ao questionário, 35% eram mulheres o que leva à conclusão da "baixa participação das mulheres no âmbito do Judiciário", apesar do "aumento progressivo ao longo do tempo".
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 84 mil, doado por um fiel que vendeu o carro para direcionar o valor para o bispo Edir Macedo. A mulher de C.B. , quando soube da ocorrência, buscou a Justiça para alegar que o marido desfez do único carro da família para repassar o valor de R$ 18,8 mil para a Igreja. Achando que era pouco, ele resgatou uma aplicação, resultado de economia "com muito sacrifício" e ofereceu à Universal. A esposa de C.B., alegou que ele sofreu lavagem cerebral e as ofertas não contaram com sua autorização, de conformidade com exigência do Código Civil. O advogado escreveu na petição: "O que se discute aqui é a maneira como certas denominações induzem os seus fiéis, em momentos de emoção ou fraqueza espiritual, a lhes fazer doações". A defesa da Igreja está sustentada na "livre espontânea vontade" e a esposa "não respeita a vontade do seu esposo". Em primeira e segunda instâncias não foram aceitos os argumentos da Universal. O relator do processo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Christiano Jorge escreveu no voto que "é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem autorização do outro". A Igreja foi condenada a devolver os R$ 80 mil com juros e correção.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/27192,
D E C I D E
Exonerar, a pedido, o Bel. CARIEL BEZERRA PATRIOTA, cadastro nº 969.516-8, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/27421,
D E C I D E
Exonerar, a pedido, o Bel. FELIPE CONSONNI FRAGA, cadastro nº 969.499-4, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/26588,
D E C I D E
Exonerar, a pedido, o Bel. JOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON, cadastro nº 969.694-6, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 421, DE 30 DE MAIO DE 2022
Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/27476,
R E S O L V E
Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período de 30 de maio a 1º de julho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
O presidente Volodymyr Zelensky, em visita às tropas de frente em Kharkiv, resolveu demitir o chefe de segurança. O presidente declarou nas redes sociais: "Vim, vi e demiti o chefe dos serviços de segurança da região, porque ele não trabalhava na defesa da cidade desde os primeiros dias desta guerra, mas só pensava em si mesmo". Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia, foi devastada pelas tropas russas.
RÚSSIA MENTE SOBRE GUERRA
O Kremlin investe também com a guerra de desinformação contra a Ucrânia, buscando acabar com a solidariedade internacional e o apoio à Ucrânia. A Rússia é responsável pela falta de alimentos no mundo, porque impede a exportação de cereais pela Ucrânia, além de está bombardeando campos e estoques de grãos e impedir a colheita de trigo e milho. A Rússia mente quando justifica a invasão, porque a Ucrânia é governada por nazistas. Nota de apoio à Ucrânia e desmentido das inverdades russas foram publicados por 35 diplomatas do mundo.
TROFÉU É VENDIDO E DOADO AO EXÉRCITO
O grupo de música ucraniano Kalush Orchestra, que, recentemente venceu o Eurovision, leiloou o troféu e arrecadou US$ 900 mil, que foi doado a Fundação Prytula, de apoio às Forças Armadas do país. O prêmio recebido e leiloado é um grande microfone de vidro com o logotipo do Eurovision e a empresa Whitebit, especializada no comércio de bitcoins, foi a arrematante.
MAIS UM JORNALISTA MORTO NA UCRÂNIA
O jornalista francês Frédéric Leclerc-Imhoff foi morto no dia de hoje, segunda-feira, por uma bomba russa que atingiu pessoas em fuga na cidade de Severodonetsk. O jornalista estava em um ônibus, acompanhando a evacuação de pessoas, quando estilhaços da bomba explodiram próximo ao veículo, atingindo e matando Frédéric. Durante esses três meses da invasão russa à Ucrânia, esse é o oitavo jornalista morto em atividade na Ucrânia.
RUSSOS SEM ACESSO A NETFLIX
Os russos já não podem acessar à plataforma de streaming Netflix, porque a empresa deixou o país, face à invasão russa à Ucrânia. O porta-voz da Netflix confirmou que os russos não tem mais acesso à plataforma desde a sexta feira. A empresa assegurou, em abril, em carta aos acionistas, que perderá quase 700 mil assinantes, com a retirada da Rússia.
HUNGRIA NEGA ACORDO PARA NOVAS SANÇÕES
O primeiro-ministro da Hungria, Victor Orbán, negou acordo para novo pacote de sanções contra a Rússia, sob fundamento de que "primeiro deve ser apresentada uma solução e só depois sanções". Orbán acusou a Comissão Europeia de "comportamento irresponsável" com a Hungria e desmentiu compromisso sobre novas sanções. Declarou o primeiro-ministro: "A responsabilidade numa falta de acordo hoje pesa sobre os ombros da Comissão". Os líderes da União Europeia iniciam hoje, em Bruxelas, discussão sobre questões de energia, segurança alimentar e defesa, à luz da guerra na Ucrânia. O presidente Volodymyr Zelensky participará, por videoconferência de reunião na Comissão e lamentou a falta de acordo para o sexto pacote de sanções à Rússia.
Os 2300 priosioneiros de guerra da Ucrânia, que estavam na siderúrgica Azovstal, em Mariupol, e se renderam, estão em território da DNR, segundo declarou o ministro da Justiça da autoproclamada república. Ele assegurou que os presos do "regimento Azov é considerada uma organização terrorista e todos serão objeto de inquéritos criminais". Afirmou que "semelhantes crimes são passíveis no nosso território da pena capital, a pena de morte". Os russos querem tratar esses presos como criminosos de guerra e não como prisioneiros de guerra.
Salvador, 30 de maio de 2022.
Em Mucugê/BA, foi realizado, entre os dias 26 e 27/5, o III Encontro Sertanejo da Advocacia Baiana. O tema do Encontro foi "Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano". A conferência de abertura, na noite da quinta-feira, 26/5, no salão da Câmara Municipal de Vereadores de Mucugê, coube ao ex-presidente da OAB, professor Thomas Bacellar. No segundo dia os debates deram-se com os temas: OAB: 99 anos defendendo a advocacia sendo porta-voz da cidadania; desafios e perspectivas da advocacia do interior: o futuro da advocacia, o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário e a possível manutenção de atos processuais virtuais. Os painéis da tarde: Respeito à Diversidade, Gêneros e Relações Ético-raciais; Indispensabilidade da advocacia e a Criminalização da violação de prerrogativas; Novo Código de ética e os impactos das novas regras de publicidade para a advocacia jovem e advocacia nas demandas de violência contra mulher. O evento foi encerrado com o tema Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano.
PROFESSOR É ELEITO PARA HAIA
O professor Antônio Augusto Cançado Trindade foi eleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, com mandato por nove anos. A CIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e presta-se para decidir sobre questões jurídicas entre estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. A disputa teve como concorrente o colombiano Rafael Nieto-Navia, apoiado pelo governo americano. O brasileiro foi votado por 163 membros da Assembleia Geral das Nações Unidas e 14 membros de Segurança da ONU. Cançado é autor de muitas obras jurídicas e é professor de Direito Internacional Público da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco. Antes de Cançado, a Corte teve os brasileiros, Francisco Rezek, 1996/2006, José Sete Câmara, 1979/1988, Levi Fernandes Carneiro, 1951/1955 José Philadelpho de Barros e Azevedo, 1946/1951.
INTEGRANTES DAS FAKE NEWS TINHAM PLANTA DO STF
Os aloprados das trapaças que circulam no mundo político têm sede em punir os ministros do STF. Eles dispunham até de mapa do tribunal, mostrando os pontos nos quais os ministros e servidores mais circulavam. Foi descoberta uma planta com um dos investigados no inquérito das fake news, daí a importância das investigações, segundo afirmou o presidente, Luiz Fux. O presidente Jair Bolsonaro também estão envolvidos nas investigações de fake news, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
TRIBUNAL REALIZA CONCURSO PARA JUIZ
O Tribunal de Justiça de Goiás abriu nova seleção com 80 vagas imediatas, além de 80 para formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais. O concurso para juiz de direito prossegue com realização da prova objetiva; o questionamento sobre a realização da prova não logrou êxito no CNJ, porque a conselheira Tânia Regina Reckziegel manteve a continuidade do certame. Estão sendo oferecidas 52 vagas para juiz substituto do estado.
BOLSONARO ATACA MINISTRO E MANDA ADVOGADO PROCURÁ-LO
O presidente Jair Bolsonaro não se cansa de mentir sobre a atuação dos ministros do STF; todavia, "por baixo do pano", ele manda seu advogado falar com o ministro Edson Fachin, que foi recebido. Bolsonaro criticou o ministro por receber advogados de Lula. Em 20 de maio os advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin tiveram compromisso com a agenda do ministro, mas antes, em 10 de maio o advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro, foi recebido por Fachin.
Salvador, 30 de maio de 2022.
O professor do Insper, o cientista político Carlos Melo, assegura que a eleição para presidente em outubro será definida por quem tiver menor rejeição; ele alga que o antipetismo deu a vitória a Bolsonaro, mas agora o antibolsonarismo poderá apontar o novo ocupante do Planalto. Melo diz que Lula agrega votos dos eleitores que não querem Jair Bolsonaro de jeito algum. Esclarece o professor: "São votos contrários ao presidente, muito por conta de sua figura controversa. Tem uma série de questões indo mal e que não colaboram com a campanha dele". Assegura que o eleitor já escolheu seu candidato, o que não favorece a terceira via. Melo entende que o Datafolha é o instituto de pesquisa mais tradicional e mais respeitado, e aponta a vitória de Lula.
Tramita no STF processo iniciado em 1989, portanto há mais de 30 anos, sem solução. Trata-se de ação cível proposta pela Estado de São Paulo contra a União, reclamando dois terrenos localizados em São Vicente, cedidos para o governo paulista construir um presídio. O atual relator desta ação é o ministro Nunes Marques. Levantamento promovido pelo Instagram@stfemfoco aponta ações mais antigas na Corte: Ação Cível Originária, distribuída em março/1989, figurando como parte autora o Estado de São Paulo e ré a União Federal e Empresa de Mineração Aguiar e Sartori Ltda. A segunda ação mais antiga é uma Direta de Inconstitucionalidade, ADI, proposta pelo Procurador-geral da República, visando declarar inconstitucionalidade do art. 63, § único, V, da Constituição do Espírito Santo. O processo conta com dois votos e, no momento, está com vista ao ministro Alexandre de Moraes. Mais duas ADIs permanecem sem julgamento final, uma aforada em 1991, outra em 1993.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O empresário bolsonarista Luciano Hang, da Havan, já protocolou 26 ações de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, neste ano, o que importa na média de cinco processos por mês. Nas medidas judiciais ele busca indenização por danos morais em valores bastante altos. No ano de 2021, foram iniciadas 38 ações, ou seja, 3 por mês. Um músico, Lucas Silveira, da banda Fresno, é uma das vítimas de Hang. Ele publicou nas redes sociais mensagens que tratam Luciano com "véio fdp de Havan é provavelmente o maior paunoku da história desse país". Os advogados do empresário pedem indenização do músico no valor de R$ 100 mil. Outro processado por Hang é o jornalista Helder Maldonado, do canal YouTube Galãs Feios e o empresário pede R$ 200 mil de indenização. Outros processados são José Simão, José de Abreu, Thiago dos Reis, do Plantão Brasil, além da imprensa e políticos, como o deputado federal Paulo Pimenta.
Presidente
Mykhailo Podolyak, um dos principais conselheiros do presidente Volodymyr Zelenzky, escreveu no Twitter: "Qualquer autocrata poderia provocar conflitos territoriais, tomar países e exterminar nações"; acrescentou dizendo que "impedir o avanço da Rússia é uma missão de todos os países civilizados". Podolyak declarou que "apenas os bárbaros comparam tragédias. A guerra na Ucrânia não é um conflito local - é a questão de como será o mundo amanhã".
ZELENSKY EM KHARKIV
O presidente Volodymyr Zelenzky fez sua primeira viagem desde o início da guerra; ele visitou as tropas na linha de frente em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia. Ele declarou: "Vocês arriscam suas vidas por todos nós e por nosso país". Na visita, o presidente distribuiu presentes aos militares.
UCRANIANOS SÃO PRESOS EM "CAMPOS DE FILTRAGEM"
Os ucranianos capturados pelos russos são presos em "campos de filtragem" ou enviados à força para áreas remotas, segundo noticiou a CNN, sustentada em depoimentos de testemunhas, fontes de inteligência ocidental e organizações de defesa de direitos humanos. Os "campos de filtragem" funcionam para controlar e investigar e essa análise é promovida durante semanas. Os ucranianos enviados para áreas remotas não levam documentos nem dinheiro e alguns simplesmente desaparecem, porque executados pelas tropas russas.
RÚSSIA DIZ QUE ABRIU MAIS DE MIL INQUÉRITOS
O Comitê de Investigação de Moscou declarou que a Rússia abriu mais de mil inquéritos criminais contra militares ucranianos, visando dados sobre crimes cometidos por militares ucranianos. O Comitê diz que investigadores obtiveram informações sobre russos detidos na guerra que são torturados na Ucrânia; outra afirmação dos russos é de que soldados ucranianos dizem sobre a posição de combate na qual eles eram colocados dentro de escolas, jardins de infância e residências. A Rússia é o antro de fake news daí porque não se pode acreditar em nada que os combatentes de Putin falam.
O chanceler da Turquia, Mevlut Cavusoglu, estabeleceu condições para seu país votar pela entrada da Suécia e da Finlândia na Otan. Alega que esses países têm de "cortar o apoio dado ao terrorismo", que são pessoas ligadas aos militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão e os seguidores de Fethullah; a Turquia acusa essas entidades de tentarem golpe contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, em 2016. Para a entrada da Suécia e Finlândia há necessidade de apoio de todos os 30 membros da Otan.
A eventual conquista de Severodonestsk vai custar caro para a Rússia
Reprodução
“Vladimir Putin está infligindo um sofrimento indescritível aos ucranianos e exigindo sacrifícios horríveis de seu próprio povo num esforço para tomar uma cidade que não merece o custo, mesmo para ele”.
O boletim do Institute for the Study of War refere-se à conquista de Severodonetsk, o último bastião ucraniano na região de Luhansk. Uma conquista “desesperada e sangrenta” que, paradoxalmente, pode levar a Rússia à derrota, segundo os especialistas do site.
“A Ucrânia obrigou Putin duas vezes a reduzir seus objetivos militares. Depois da derrota na Batalha de Kiev, ele foi forçado a reduzir seus objetivos militares à captura das regiões de Donetsk e Luhansk. Impedido igualmente de alcançar esse objetivo, ele se concentrou em completar a captura apenas da região de Luhansk. Putin está agora consumindo homens e armas na conquista do último grande centro populacional remanescente naquela região, Severodonetsk, como se tomá-lo fosse ganhar a guerra para o Kremlin. Ele está errado. Quando a Batalha de Severodonetsk terminar, independentemente de qual lado obtenha a cidade, a ofensiva russa, tanto no nível operacional quanto estratégico, terá se esgotado, dando à Ucrânia a chance de reiniciar sua contra-ofensiva (…).
Os ucranianos continuam a receber suprimentos e material de seus aliados, por mais lento e limitado que esse fluxo possa ser. Os russos, ao contrário, continuam a dar sinais de que estão esgotando suas reservas disponíveis de pessoal e de material”.
Manter um território no campo inimigo pode ser mais complicado do que conquistá-lo. Putin vai se arrepender da conquista de Severodonetsk.
Salvador, 29 de maio de 2022.
O desembargador Joaquim Domingo de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus, requerido pela defesa dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na Operação Calígula, acusados de integrar organização criminosa. Anteriormente, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus e determinou apreensão de um carro blindado que a delegada deu para seu filho como presente de aniversário.
MINISTROS BRASILEIROS EM PORTUGAL
Amanhã e depois de amanhã, 29 e 30/5, ministros brasileiros pronunciarão palestras em um resort, que está situado não no Brasil, mas em Algarve, em Portugal. O interessante é que empresas com pendências judiciais contribuirão com pagamentos de diárias e passagens. Entre os ministros convidados estão Ricardo Lewandowski, do STF, João Otávio Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do STJ.
STJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS
Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram denunciados no STJ, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato. A ação penal tem como réus os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingo Inácio Brazão, acusados pela prática de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, no montante de R$ 44,7 milhões. A Corte Especial do STJ manteve afastamentos dos conselheiros dos cargos até julgamento final do processo.
EX-PRESIDENTE TEM CONTAS COM JUSTIÇA E RECEITA
O ex-presidente Fernando Collor de Mello tem acerto de contas com a Justiça e com a Receita Federal. O processo judicial contra Collor, que tramita no STF, há mais de cinco anos, refere-se a propinas recebidas de empreiteiras para obter contratos com a BR Distribuidora, que ele controlava. Todavia, o processo está pronto para julgamento e só aguarda a inclusão em pauta pelo presidente Luiz Fux. Na receita os débitos inscritos na Dívida Ativa da União alcançam o valor de R$ 390 milhões, o que representa 19 vezes seu patrimônio declarado. As dívidas do ex-presidente são constituídas de débitos previdenciários, além de passivos tributários. No primeiro mandato de senador, 2007/2014, o patrimônio de Collor subiu mais de quatro vezes; antes era R$ 4,7 milhões, mas em 2014 alcançou o patamar de R$ 20,3 milhões. O "bicho pegou", em 2015, quando a Polícia Federal descobriu a ilicitude de seu patrimônio.
CANCELA ABERTA, GOVERNADOR ACUSADO
Depois que os ministros do STF abriram a cancela para facilitar a vida dos corruptos, a atividade cresce no meio político. O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos são envolvidos em vários crimes, tais como rachadinha, fake news, charlatanismo, incitação ao crime, infração de medida sanitária preventiva, além de outros. Agora, o governador de Roraima, Antônio Denarium, eleito em 2018, com apoio de Bolsonaro, tentando a reeleição, com aprovação baixa nas pesquisas, teve denuncia encaminhada ao STJ, pelo Ministério Público do Estado pela prática do crime de agiotagem, através de factoring para fazer empréstimos ilegais.
Salvador, 29 d maio de 2022.
O art. 37, § 6º da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra responsável nos casos de dolo ou culpa". Para auxiliar o raciocínio vale remontar ao art. 28 da Lei de Introdução do Código Civil: "O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro". Num primeiro momento é de se compreender que a responsabilidade por dano causado pelo agente do Estado, no caso o então juiz Sergio Moro, é objetiva, ou seja, a obrigação não é do encarregado, mas do Estado; o servidor só assumirá eventuais comprometimentos se agiu de forma dolosa ou com culpa grave, ainda assim através de ação regressiva. Será que o grupo de advogados do prerrogativa e o próprio juiz que recebeu a ação não compreendem essa singular e elementar assertiva?
A dedicação no combate à corrupção, abraçada por policiais, procuradores, pelo então juiz Sergio Moro e outros sérios magistrados, enfrentando a fúria animalesca dos bandidos, com previsibilidade até de sacrifício da própria vida, mostrou ao Brasil e ao mundo a podridão e o lamaçal com os quais convivemos. Apesar das decisões do magistrado de Curitiba ter sido mantida pelos Tribunais Superiores, apareceu a salvação dos calhordas através de acórdãos altamente questionáveis do STF; o ministro Gilmar Mendes manteve em seu gabinete uma Exceção de Suspeição por dois anos, e quando seu colega, o ministro Edson Fachin julgou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar os processos, e em consequência prejudicada a Exceção, no dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, na presidência da 2ª Turma, aparece com a Exceção de Suspeição, e julga, conseguindo mudança do voto de uma ministra, dado um ano antes, pela improcedência da Exceção, mudada em 2021, pela procedência da Exceção.
Suspeitos os atos praticados pelo magistrado, anularam tudo e os corruptos estão prontos para nova empreitada. Suspeito Sergio Moro, suspeitos os desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, suspeitos os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça?!
Todo o trabalho da Operação Lava Jato foi incriminado, tal como na Itália, e o juiz Sergio Moro, que merece admiração pela luta empreendida, porque responsável pela recuperação de bilhões desviados da Petrobras e de outras empresas, passou a ser tratado como enganador. Os poderosos são capazes de reverter tudo, fazendo aparecer novas jurisprudências, criando novas regras e tornando a vítima, réu, e o réu, vítima.
O leigo pode não entender essa confusão armada pelo ministro Mendes, mas foi um refrigério para os corruptos do Brasil!
Salvador, 29 de maio de 2022.
Uma cliente da Caixa Econômica ingressou com ação, pedindo indenização, porque um motoboy ligou para a correntista, pedindo sua senha e outros dados, afirmando que seu cartão necessita ser cortado, deixando o chip intacto; na sequência um motoboy foi à casa da correntista para recolher o cartão. O resultado foi o dano de R$ 25 mil, aceitando a ação golpista do motoboy. O caso aconteceu em Ponta Grossa/PR e a sentença foi desfavorável à cliente que recorreu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença, à unanimidade. A desembargadora relatora Marga Inge Barth Tessler escreveu no voto: "Cabe ao correntista agir com zelo e cuidado no uso de sua senha, sendo certo que a instituição financeira não pode responder por qualquer operação realizada por terceiro, que teve acesso aos dados e à senha por descuido da parte autora".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF