ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº  367, DE 03 DE MAIO DE 2022.

 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Campo Formoso, nas datas abaixo indicadas.

 

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/22277,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Campo Formoso, nos dias 13 de junho e 28 de julho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 09 a 30 de maio de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem nos dias  nos dias 13 de junho e 28 de julho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2022.

 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente