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segunda-feira, 16 de maio de 2022

JUÍZA É APOSENTADA

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no processo n° TJ-ADM-2022/19604, 

RESOLVE 

Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, a Juíza de Direito DARILDA OLIVEIRA MAIER, titular da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, cadastro nº 044.368-9, nos termos do art. 42, §1º-A, II e §7º, da CE, e art. 6º, §1º, III c/c art. 9º, §§2º, 3º e 4º, da E.C.E nº 26/2020, com efeito a partir de 15 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2022.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO 

                                                             Presidente 

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