quinta-feira, 19 de maio de 2022

PEC DO QUINQUÊNIO PARA DEFENSORES

A PEC 63, que trata do quinquênio, tem emenda que estende o benefício para outras categorias, como a Defensoria Pública, auditores da Receita e servidores do Banco Central. Magistrados manifestaram pela inconstitucionalidade desse alcance da medida. A PEC entretanto não parece com condições de ser encaminhada para votação no Plenário ainda neste ano, seja pela necessidade de análise pelas comissões temáticas, seja pela eleição que se avizinha. O comentário no Senado é que senadores contrários à PEC estão apresentando emendas para tornar mais difícil a aprovação, dado o volume de recursos que se mostram necessários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está propenso em não analisar as emendas e definir sobre a matéria no Plenário. A PEC 63 revive o quinquênio para magistrados e procuradores, ou seja, 5% de acréscimo ao salário, a cada cinco anos de atividade, até o máximo de 35%.         



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