Tramita no STF processo iniciado em 1989, portanto há mais de 30 anos, sem solução. Trata-se de ação cível proposta pela Estado de São Paulo contra a União, reclamando dois terrenos localizados em São Vicente, cedidos para o governo paulista construir um presídio. O atual relator desta ação é o ministro Nunes Marques. Levantamento promovido pelo Instagram@stfemfoco aponta ações mais antigas na Corte: Ação Cível Originária, distribuída em março/1989, figurando como parte autora o Estado de São Paulo e ré a União Federal e Empresa de Mineração Aguiar e Sartori Ltda. A segunda ação mais antiga é uma Direta de Inconstitucionalidade, ADI, proposta pelo Procurador-geral da República, visando declarar inconstitucionalidade do art. 63, § único, V, da Constituição do Espírito Santo. O processo conta com dois votos e, no momento, está com vista ao ministro Alexandre de Moraes. Mais duas ADIs permanecem sem julgamento final, uma aforada em 1991, outra em 1993.
Nenhum comentário:
Postar um comentário