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segunda-feira, 30 de maio de 2022

RADAR JUDICIAL

III ENCONTRO SERTANEJO DA ADVOCACIA BAIANA

Em Mucugê/BA, foi realizado, entre os dias 26 e 27/5, o III Encontro Sertanejo da Advocacia Baiana. O tema do Encontro foi "Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano". A conferência de abertura, na noite da quinta-feira, 26/5, no salão da Câmara Municipal de Vereadores de Mucugê, coube ao ex-presidente da OAB, professor Thomas Bacellar. No segundo dia os debates deram-se com os temas: OAB: 99 anos defendendo a advocacia sendo porta-voz da cidadania; desafios e perspectivas da advocacia do interior: o futuro da advocacia, o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário e a possível manutenção de atos processuais virtuais. Os painéis da tarde: Respeito à Diversidade, Gêneros e Relações Ético-raciais; Indispensabilidade da advocacia e a Criminalização da violação de prerrogativas; Novo Código de ética e os impactos das novas regras de publicidade para a advocacia jovem e advocacia nas demandas de violência contra mulher. O evento foi encerrado com o tema Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano.

PROFESSOR É ELEITO PARA HAIA

O professor Antônio Augusto Cançado Trindade foi eleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, com mandato por nove anos. A CIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e presta-se para decidir sobre questões jurídicas entre estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. A disputa teve como concorrente o colombiano Rafael Nieto-Navia, apoiado pelo governo americano. O brasileiro foi votado por 163 membros da Assembleia Geral das Nações Unidas e 14 membros de Segurança da ONU. Cançado é autor de muitas obras jurídicas e é professor de Direito Internacional Público da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco. Antes de Cançado, a Corte teve os brasileiros, Francisco Rezek, 1996/2006, José Sete Câmara, 1979/1988, Levi Fernandes Carneiro, 1951/1955 José Philadelpho de Barros e Azevedo, 1946/1951.  

INTEGRANTES DAS FAKE NEWS TINHAM PLANTA DO STF

Os aloprados das trapaças que circulam no mundo político têm sede em punir os ministros do STF. Eles dispunham até de mapa do tribunal, mostrando os pontos nos quais os ministros e servidores mais circulavam. Foi descoberta uma planta com um dos investigados no inquérito das fake news, daí a importância das investigações, segundo afirmou o presidente, Luiz Fux. O presidente Jair Bolsonaro também estão envolvidos nas investigações de fake news, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

TRIBUNAL REALIZA CONCURSO PARA JUIZ

O Tribunal de Justiça de Goiás abriu nova seleção com 80 vagas imediatas, além de 80 para formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais. O concurso para juiz de direito prossegue com realização da prova objetiva; o questionamento sobre a realização da prova não logrou êxito no CNJ, porque a conselheira Tânia Regina Reckziegel manteve a continuidade do certame. Estão sendo oferecidas 52 vagas para juiz substituto do estado.   

BOLSONARO ATACA MINISTRO E MANDA ADVOGADO PROCURÁ-LO   

O presidente Jair Bolsonaro não se cansa de mentir sobre a atuação dos ministros do STF; todavia, "por baixo do pano", ele manda seu advogado falar com o ministro Edson Fachin, que foi recebido. Bolsonaro criticou o ministro por receber advogados de Lula. Em 20 de maio os advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin tiveram compromisso com a agenda do ministro, mas antes, em 10 de maio o advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro, foi recebido por Fachin.  

Salvador, 30 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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