O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, esposo da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta, ontem, no seu carro, em estacionamento de um prédio, em Belém, declarou à Polícia que eles tiveram uma discussão e a arma usada na morte dela é de sua propriedade. Após o desentendimento, a mulher "arrumou suas coisas e desceu, informando que iria viajar". O corpo e o carro onde estavam Mônica morta foram levados pelo juiz para a Polícia, ontem, por volta das 22.30 hs. O magistrado declarou que na manhã de ontem, 17/5, não encontrou a chave do carro, motivando o uso de uma chave reserva e seguiu em direção ao prédio, onde encontrou o carro estacionado com uma porta aberta. Disse que "ao se aproximar do veículo, percebeu que sua esposa tinha cometido suicídio e, para isso, usou a arma de fogo que sempre fica guardada dentro do carro".
STJ TRANCA AÇÃO DE ARAS
O STJ decidiu ontem trancar uma queixa-crime, proposta pelo Procurador-geral da República contra o jornalista André Barrocal, da revista Carta Capital, pela reportagem, publicada em julho/2020, na qual Augusto Aras é chamado de "cão de guarda" de Jair Bolsonaro. O Procurador buscava a condenação do jornalista nos crimes de calúnia, difamação e injúria. Este pedido foi indeferido, em julho/2020, pelo Tribunal Regional Federal, mas Aras recorreu e a decisão foi mantida.
AUMENTADA IDADE DE MAGISTRADOS
O Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que aumenta a idade limite de magistrados ou juristas aptos a serem nomeados para tribunais superiores, de 65 para 70 anos. A emenda altera sete artigos da Constituição. A idade mínima para acessar aos tribunais regionais federais e aos tribunais regionais do Trabalho permanece em 30 e 35 anos. Dois ministros foram beneficiados com a mudança, Humberto Martins, atual presidente do STJ, e João Otávio de Noronha, ex-ministro do STJ. O objetivo da emenda foi fixar no mínimo em cinco anos antes da aposentadoria para o desempenho das funções nos tribunais.
PEC DO QUINQUÊNIO
Os senadores queixam-se do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porque tratou do quinquênio para magistrados em eventos públicos sem conversar com os líderes. Pacheco manifestou apoio à proposta em encontro com promotores de Justiça, em março e em reunião com o presidente do STF. Todavia, o presidente do Senado diz que o projeto nem tem relator, nem datas para ser apreciado, daí porque não foi debatido. Os senadores asseguram que Pacheco dispõe de 35 votos favoráveis ao aumento de 5% nos vencimentos dos salários de magistrados e procuradores, pela permanência a cada cinco anos, e são necessários 49 votos. A oposição não pretende aceitar a votação da matéria neste ano, por ser período eleitoral, e o desejo de não se indispor com magistrados. Esse abono de permanência foi retirado e agora promete voltar.
TSE E TELEGRAM
O TSE assinou acordo com o Telegram, com vigência até 31/12/2022, para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Um canal será aberto para recebimento de denúncias e divulgação de notícias sobre as eleições. Uma ferramenta marcará conteúdos considerados desinformativos e o Telgram fica encarregado de investigar internamente e apurar violação das políticas adotadas. O TSE é o primeiro órgão eleitoral do mundo a assinar acordo desta natureza com uma plataforma.
DEPUTADA BOLSONARISTA É PUNIDA
A deputada Carla Zambelli foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais causados a Manno Góes, pelo vídeo em que Netinho canta "Milla", de autoria de Góes, em ato pró-Bolsonaro. A sentença foi prolatada pelo juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador/Ba. Manno diz que há "vinculação forçada" de sua música à ideologia de Zambelli. A deputada pagará também à Malu Edições, editora da música, e o valor será calculado na execução. O caso aconteceu em maio/2021, quando a deputada filmou Netinho cantando "Milla", em ato pró-Bolsonaro, não autorizado pelo autor para uso em ato político.
Salvador, 18 de maio de 2022.
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