O Procurador eleitoral, Paulo Taubemblatt, deu parecer pelo arquivamento do pedido de impugnação acerca da transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, do Paraná para São Paulo. O procurador assegura que os documentos apresentados atestam a permanência em São Paulo em período de ao menos três meses antes da transferência do título. Moro e sua esposa, Rosangela Moro, transferiram para disputar postos políticos em São Paulo, possivelmente para o Senado, caso de Moro, e para a Câmara dos Deputados, de sua esposa. O questionamento contra o domicílio eleitoral de Sergio Moro e de sua esposa, partiu da empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PT e candidata em 2018.
PT ABUSA DE QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Deputados federais do PT ingressaram com Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro, sob fundamento de que ele causou danos ao país e deve ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira, diante de sua atuação na Operação Lava Jato. Moro declarou que "todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista". O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Cível de Brasília, despachou: "Cite-se o réu".
É realmente risível essa ação judicial patrocinada pelo grupo Prerrogativa. Retiram de Lula a roubalheira e acusam Sergio Moro! Com razão o professor da Fundação Getúlio Vargas, quando assegura que muitas pessoas batem à porta do Judiciário "não necessariamente por direito, mas por interesse".
INSPEÇÃO EM FORMOSA DO RIO PRETO
No último dia 18/5, foi realizada inspeção judicial como matéria de prova, nas áreas em conflito nas Fazendas da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, em ação possessória que tramita na Comarca e que foi motivo de corrupção e afastamentos dos respectivos cargos de magistrados. No ato foi apreendida uma carabina de pressão, sem nota fiscal. Além de dois magistrados, estiveram na diligência duas guarnições da Polícia Militar da Bahia e duas guarnições da Polícia Civil.
MIGUEL CALMON COM 300 ACORDOS EM MUTIRÃO
Na Comarca de Miguel Comum, na Bahia, foi realizado, entre os dias 16 a 20 de maio, um Mutirão de Conciliações de Execuções Fiscais que contou com apoio do Judiciário e do Executivo do município. O resultado foi a concretização de 300 acordos em montante superior a R$ 160 mil; nos ajustes celebrados foram dispensadas cobrança de juros e multas e ainda houve parcelamento dos débitos fiscais. O juiz Gabriel Igleses Veiga declarou que "a iniciativa, além de privilegiar a resolução dos conflitos, gerando a pacificação social entre as partes, reduz o grande acervo processual da unidade e contribui com a arrecadação do Município de Miguel Calmo/BA".
JUSTIÇA ELEITORAL RETIRA OUTDOORS DE BOLSONARO
A juíza Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33ª Zona Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro, em Simões Filho/Ba. Escreveu a magistrada na decisão: "Evidentemente, observando que o denunciado pré-candidato à reeleição para cargo de Presidente da República, não havendo histórico que sempre foi agraciado com tamanha homenagem e que não é comum esse tipo de manifestação deveras pessoal a alguém utilizando outdoors, se denota a possibilidade que a referida promoção pessoal tem conteúdo eminentemente eleitoral. Por outro lado, devo acrescentar que o destaque dado à imagem do denunciado, demonstra o aparente intuito de fazer promoção do pré-candidato junto ao eleitorado de Simões Filho".
SESSÕES DO TRIBUNAL HÍBRIDAS
A partir do dia 1º de junho, as sessões plenárias do Tribunal de Justiça da Bahia, passarão a ser realizadas de maneira híbrida, como já vinha acontecendo com as sessões das Câmaras Cíveis, desde o mês de abril. Os advogados que pretenderem fazer sustentação oral, na modalidade presencial, deverão e apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 e os pedidos de preferência requeridos com 24 horas de antecedência.
Salvador, 24 de maio de 2022.
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