O presidente Jair Bolsonaro ingressou com recurso contra o arquivamento da notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. O fundamento é que o relator, ministro Dias Toffoli, teria de ouvir o Procurador-geral da República; pede retratação e envio à Procuradoria ou que o caso seja levado ao plenário. O ministro em decisão monocrática, fulminou o pedido de Bolsonaro no sentido de investigar o ministro Moraes por abuso de autoridade. Interessante é que Bolsonaro acusa Moraes de "sucessivos ataques à democracia". Evidente, que o plenário do STF vai manter a decisão de Toffoli, pois não possui o mínimo de fundamento para manter a perseguição do presidente a quem decide contra seus absurdos.
ADVOGADOS DE LULA CONTRA DALLAGNOL
O grupo prerrogativas endossa os posicionamentos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no verdadeiro assédio aos procuradores e juiz da Lava Jato. Depois da tola Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro, buscando indenização por suas decisões, vão investir contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, alegando que ele é corresponsável pelos prejuízos causados ao país. Para engrossar o cofre do grupo da prerrogativa, bom seria que iniciasse o mesmo processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal e os ministros do STJ, que mantiveram as sentenças de Moro. Trata-se de abuso da Justiça para satisfazer interesses e vinditas pessoais, porquanto tanto um como outro ataque não tem a mínima procedência. É a vítima sendo transformada em culpado!
BAND E DATENA: INDENIZAÇÃO A UMA MULHER
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Agostinho Luiz Gouveia Teixeira, a indenizar em R$ 20 mil uma mulher que teve seu nome citado de forma indevida no programa "Brasil Urgente". O entendimento é de que reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal sob invocação da liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, principalmente quando a notícia é inverídica. O nome da mulher apareceu como sendo uma médica que orientava funcionários de uma refinaria a continuar trabalhando mesmo após testar positivo para a covid-19. A autora não é médica, mas auxiliar de enfermagem, e não foi verdade o fato ao relacionar seu nome.
BOLSONARO USA "INFORMAÇÃO DE INTELIGÊNCIA"
O presidente Jair Bolsonaro, além da interferência nas designações e transferências dos delegados e outros servidores da Polícia Federal, está servindo das informações de inteligência do órgão para suas arremetidas contra os ministros do STF. Sua agressão ao ministro Alexandre de Moraes aconteceu depois que Bolsonaro tomou ciência de uma operação da Polícia Federal contra seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
DESTEMPERO DE ARAS
A ameaça de agressão do Procurador-geral da República Augusto Aras contra o sub-procurador Nívio de Freitas aconteceu porque Aras mostra-se bastante nervoso com a possibilidade de sair perdedor na eleição de procuradores para as seis câmaras temáticas da Procuradoria, suspensa face ao bata-boca do Procurador com o sub-procurador, que quase redunda em agressão.
ENFRAQUECIMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, quando determinou a expedição de mandados de buscas e apreensão contra o doleiro Dario Messer, lamentou que o enfraquecimento do combate à corrupção está ressuscitando os mesmos crimes praticados pelos mesmos réus. Messer teve prisão preventiva decretada por Bretas, revogada com restrições, depois que foi celebrado acordo de delação.
JUÍZA MANDA ADVOGADO TOMAR RIVOTRIL
Na 3ª audiência de instrução e julgamento do caso Henry, deu-se um bate-boca entre a juíza Elizabeth Machado Louro e os advogados, tendo um deles exaltado porque o outro não prestava atenção às perguntas à testemunha. Nesse cenário, a acusação quis saber o que a testemunha achava de Jairinho, no que a defesa intrometeu-se para assegurar que a resposta não é sobre o que ele acha, mas o que ele sabe; houve exaltação entre os advogados e a juíza interferiu para questionar: "Está estressado? O senhor não pode gritar assim aqui. Toma um Rivotril". No final, a magistrada manteve a prisão do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel.
Salvador, 25 de maio de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário