O CNJ aprovou, por unanimidade, resolução para determinar aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas que adotem a Justiça itinerante. Vai-se estabelecer que os procedimentos deverão considerar a aproximação do sistema de Justiça dos segmentos da sociedade em situação de vulnerabilidade, ou situadas em locais de difícil acesso, beneficiando as populações que vivem distante das sedes de comarcas; o presidente e autor da proposta, ministro Luiz Fux, declarou que haverá uso de barcos e ônibus, visando garantir o direito à cidadania; pretende-se conferir rapidez, simplificação e mais fácil acesso aos serviços jurisdicionais. Em 2019, o CNJ já tinha ditado recomendação para institucionalizar a Justiça itinerante, mas a pandemia atrapalhou sua efetivação.
JOGADOR É PRESO
O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decretou a prisão do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, face a dívida de pensão alimentícia para o filho que teve com Eliza Samudio. Bruno é obrigado a pagar mensalmente dois salários mínimos, desde janeiro/2020, e o atraso já se situa em R$ 60 mil. Bruno ainda está cumprindo pena, em regime aberto, pelo assassinato da mãe de seu filho, Eliza. Tramita na Justiça outra ação na qual é reclamada pensão para o filho desde o nascimento, no valor de R$ 3 milhões.
COMPLICA SITUAÇÃO DE ADVOGADO
O advogado José Maria de Morais Borges Neto, investigado na Operação Skiagraphia, pelo desvio de valores bilionários dos cofres públicos, no Ceará, fez 150 viagens internacionais entre 2008 e 2021, a média de uma viagem internacional a cada mês. Em um dos escritórios do advogado a Polícia Federal apreendeu R$ 930 mil. Borges Neto é proprietário de bancas em Fortaleza, Recife e São Paulo e ele foi diretor administrativa de uma das varas da Justiça Federal do Ceará. A renda do advogado antes de iniciar com as execuções fiscais situava-se na faixa de R$ 14 mil e, recentemente, ele pagou três meses seguidos de R$ 100 mil no cartão de crédito. Nesta mesma Operação está envolvido o juiz federal Augustino Lima Chaves que era assessor do presidente do STJ.
JUIZ ACUSADO DE PARCIALIDADE
O juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso, é acusado de amizade com o proprietário da Rota Transportes, empresa de ônibus da Bahia. Buser, plataforma de venda de passagens de ônibus online ingressou com ação buscando anular sentença proferida pelo juiz federal, sob fundamento de que ele proibiu operação na Bahia, em ação requerida pela Rota contra a Buser e considerou para decidir o litígio a amizade com o dono da Rota. O proprietário da Buser quer provar a parcialidade através de fotos do juiz com Paulo Carletto, dono da Rota.
TRIBUNAL SUSPENDE GREVE DE PROFESSORES
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, em liminar, fundado no fato de "claros indícios de ilegalidade e abusividade", determinou a suspensão da greve dos professores e ordenou que a APLB "se abstenha de praticar qualquer bloqueio ao acesso de servidores às repartições públicas e estabelecimentos escolares, ou qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos". A ação foi requerida pela Prefeitura com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, APLB. A greve dos professores da rede municipal completou o oitavo dia ontem.
Salvador, 28 de maio de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário