O presidente do STF, ministro Luiz Fux, na divulgação do Programa de Combate à Desinformação, ontem, declarou: "Importante que todos tenham a ciência de que a justiça em geral, desde o juiz de primeiro grau, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. Quando provocado se manifesta. Diante de uma provocação devemos decidir as questões. Falsa impressão. Fake news que o Supremo invade a esfera dos outros poderes". A fala de Fux prende-se às críticas sem sentido do presidente Jair Bolsonaro, que não sabe o que fala e sai atirando em todos para alegrar seus fanáticos seguidores.
O ministro Fux ainda declarou que "a judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos. Fux disse que "desde 2019, o ministro Dias Toffoli, para enfrentar a desinformação verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito (das fake news), que está em ótimas mãos (Alexandre de Moraes), que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior característica que é a independência".
MINISTRO TRANCA INQUÉRITO
O ministro Gilmar Mendes, do STF, trancou inquérito contra o ex-governador de Goiás, José Eliton, sob fundamento de incompetência da 1ª instância para tramitar o processo de competência do Tribunal de Justiça de Goiás. Foram anuladas as provas produzidas, porque em desrespeito à operação, com o foro especial do investigado. O ex-governador respondia ao inquérito por atos praticados no exercício do cargo de governador, portanto, com prerrogativa de função. José Eliton foi vice-governador de Goiás, no período de janeiro/2011 a abril/2018, acumulando o cargo com o de secretário de Segurança Pública entre junho/2016 a dezembro do mesmo ano. Em abril/2018 assumiu o governo, com a renúncia de Marconi Perillo e Eliton foi acusado de receber benefícios de empresários em troca de favorecimento na Companhia Saneamento de Goiás.
MIGUEL REALE INDENIZARÁ DESEMBARGADOR
O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a pagar indenização de R$ 10 mil ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu inusitado e revogado Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando estava preso em Curitiba. O desembargador recorreu de decisão do juiz Leandro Raul Klippl, da 12ª Vara Cível do Foro Central, que julgou improcedente a ação. Somente porque Reale afirmou que o sobrenome do desembargador significava o diminutivo de favor m italiano, ou seja, "favorzinho". O placar mostra o aperto dos desembargadores para atender a Favreto, três votos contra 2. Recorde-se que Favreto concedeu um absurdo Habeas Corpus, sem competência para decidir e com acusações de ser amigo de Lula, tanto é que no mesmo dia foi revogada sua decisão.
POLÍCIA FEDERAL NA OAB
A Polícia Federal investiga corrupção no Tribunal de Ética da OAB/SP. Trata-se de envolvimento de advogados na venda de decisões em processos disciplinares que tramitam no órgão contra colegas advogados. Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão em São Bernardo do Campo e na residência de advogados, dentre os quais um ex-integrante da diretoria da OAB, pela prática dos crimes cometidos de corrupção e associação criminosa. As investigações tiveram início em 2020.
Salvador, 19 de maio de 2022.
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