Os testes públicos do TSE nas urnas eletrônicas não apontaram nenhuma vulnerabilidade. O ministro Edson Fachin declarou que não se aponto nenhuma possível violação no sistema. O relatório final promovido por uma comissão foi entregue ao TSE ontem, segunda-feira, e consistiu no Teste Público de Segurança. Os trabalhos mostram que nenhum dos ataques planejados obteve sucesso em violar a segurança e privacidade do sistema de votação. As investidas aconteceram com tentativas de conexão das urnas com a internet até a colocação de uma interface falsa na urna para enganar o eleitor no depósito do voto.
ADVOGADO DA FAROESTE MORRE
O advogado João Novaes, vinculado ao "quase-cônsul" da Guiné Bissau, Adailton Maturino, faleceu ontem e será sepultado hoje, no Cemitério Jardim da Saudade; ele tratava de um câncer. Novaes foi preso e liberado na Operação Faroeste, após celebrar colaboração premiada; ele era acusado de envolvimento com ações de inventário, que tramitavam em uma Vara de Família, em Salvador.
ELIZE, QUE MATOU MARIDO, É LIBERADA
Eliza Matsunaga, condenada a 16 anos e três meses de prisão, em 2016, pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, em 2012, foi liberada ontem e cumprirá o resto da pena em livramento condicional, depois de concluir parte da condenação de 10 anos na Penitenciária Feminina de Santa Maria Eufrásia, em Tremembé/SP. Inicialmente, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses, mas posteriormente, o STF fixou a pena em 16 anos e três meses. O crime deu-se no apartamento do casal quando Marcos foi baleado e o corpo cortado em sete partes, jogado à beira de uma estrada em Cotia/SP.
SUBSÍDIO DE PROCURADOR DEVE RESPEITAR CONSTITUIÇÃO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ADI, proposta pela Procuradoria-geral de Justiça, alega que dispositivos de lei não limitam os honorários dos procuradores do município de Taquarivaí/SP, permitindo que a remuneração ultrapasse o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores julgaram procedente para conferir interpretação constitucional aos artigos impugnados, de modo que os ganhos dos procuradores jurídicos do município de Taquarivaí, incluída a verba honorária, observem o teto remuneratório constitucional, fixada em 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Resolução 246/2022, publicada na sexta-feira, 27/5, pelo CNMP, autoriza o Ministério Público a instituir Programas de Residência, consistente no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do Ministério Público no desempenho de suas atribuições institucionais. Busca-se aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas. A residência é modalidade de ensino para bacharéis em Direito e graduados com programas de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
JUSTIÇA CONDENA APOIADORES DE BOLSONARO
O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, condenou o engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, 65 anos, e o profissional autônomo Jurandir Alencar, 59 anos, a 19 dias de prisão em regime aberto. Os dois foram presos pela Polícia Militar pela prática dos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva por conta da pandemia de Covid, e incitação ao crime. Os acusados, em maio/2020, com carro de som, em frente ao prédio onde mora o ministro Alexandre de Moraes, xingaram e ameaçaram o ministro, por duas horas ao lado de pessoas. Eles gritavam "O Brasil é nosso", "Abaixo STF", "Ministro comunista", "Não gosta de polícia", "Advogado do PCC", "Canalha", "Covarde", "Corrupto", "Ladrão".
Salvador, 31 de maio de 2022.
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