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quarta-feira, 18 de maio de 2022

REJEITADA NOTÍCIA-CRIME DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli, relator da notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, ingressada ontem, acaba de rejeitar e determinou arquivamento da peça, sob fundamento de que não há cometimento de crime por parte de Moraes. Escreveu Toffoli: "Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do TISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição".   

Escreveu mais o relator: "Ademais, cumpre salientar que a maior para das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisados fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio relator". 

A presteza do ministro mostra a inutilidade da petição!    




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