AGENTE PÚBLICO FRAUDA FISCALIZAÇÃO

O servidor Filogônio Borgs da Silva, da Secretaria da Fazenda, foi condenado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso. A magistrada assegura que o conjunto probatório confirma "a imputação feita na inicial acerca da exigência de vantagem patrimonial indevida, pelo requerido Filogônio, com o fim de fraudar a fiscalização tributária e consequente prejuízo ao Estado, o que inadmissível ao agente público". Ele teve seus direitos políticos suspensos além de multa civil, pela prática do crime de sonegação fiscal, omitindo recolhimento de ICMS por substituição tributária. A denúncia do Ministério Público Estadual acusava o servidor de prática de ilícito.