ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 427, DE 03 DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacaraci, na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30354,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacaraci, no dia 04 de julho do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente