COLUNA DA SEMANA

O levantamento de dúvidas sobre o perfeito funcionamento das urnas eletrônicas prossegue, desde que o presidente Jair Bolsonaro manifestou interesse em pleitear mais um mandato. A eleição dele não sofreu qualquer reparo, mas a seguinte, deste ano de 2022, é suspeita, mesmo porque ele próprio acredita que nunca poderia tornar-se presidente, porquanto não tem qualificação para tão honroso cargo. Já era de bom tamanho a ocupação de uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde ele não apresentou trabalho algum meritório de um parlamentar. O indigesto presidente, desde sua eleição, nunca deixou de questionar as urnas que lhe deram o poder. A pregação é seguida por seus auxiliares mais próximos, a exemplo do ex-ministro da Defesa Braga Neto e do atual, Paulo Sérgio Nogueira, ambos originados do Exército. Aliás, Braga Neto deixa o Ministério para ser candidato na chapa de Bolsonaro na eleição de outubro. Todos sabem que o general não soma voto, mas o presidente não quer, de seu companheiro, trabalho eleitoral, mas apoio num eventual golpe, planejado desde 2019. 

Bolsonaro não sossega, no intuito de desmoralizar o TSE como pano de fundo para permanecer no Planalto. Que dizer da acusação de uma "sala escura" para contar votos?! A imputação é infundada e sem nenhum sentido, mas presta-se somente para emoldurar o senso da barafunda plantada pelo incompetente Chefe da Nação. O presidente, através de seu partido, o PL, indicou o Instituto Voto Legal para acompanhar o processo de apuração dos votos. O Instituto mal pediu o credenciamento ao TSE, ainda em apreciação, e já apresentou regras para auditar as eleições. Interessante é que esse órgão privado foi criado em 2021, nunca participou de uma eleição e desembarca no TSE com propostas inaceitáveis. Mas Bolsonaro ameaça que a impossibilidade de auditar pode complicar o TSE. É incrível como um ser humano desqualificado, com sinais de doença mental, consegue complicar um processo que se mostra altamente correto.  

O Voto Legal sugere modificação em três artigos da resolução do TSE sobre procedimentos de auditoria. A empresa contratada quer permissão para usar computadores portáteis, conectados à internet, diferentemente do autorizado, porque, atualmente, é "em ambiente controlado, sem acesso à internet"; o Instituto reclama liberação de uso de produtos de "monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral". Com isso pretende gravar dados sobre o "comportamento dos arquivos e programas". Essa conduta, consistente em registro de "dados ou função pelos programas de verificação" não é facultada às entidades fiscalizadoras; uma terceira ingerência situa-se na mudança de regra na exigência de entrega do código-fonte do programa que for utilizado na verificação dos sistemas eleitorais.  

Se o TSE quiser continuar sob controle do sistema, não deverá acolher o pedido de intromissão de uma empresa privada, sem nenhuma experiência no sistema eleitoral; neste caso, estará aberta a porta esperada por Bolsonaro para alegar que o TSE não facultou à empresa a propalada auditoria, incabível na forma como se reclama. O TSE consente que entidade privada sem fins lucrativos, como é o caso do Voto Legal, possa auditar as eleições desde que tenha "notória atuação em fiscalização e transparência da gestão púbica", o que não é o caso do Instituto.

Imagine que o partido que contratou o instituto, PL, sigla do presidente, demonstrou tanto interesse na fiscalização que, em dezembro, não procedeu a nenhuma analise do código-fonte das urnas e mais: este código está disponível para inspeção desde outubro. O certo é que o TSE promoveu o denominado "teste de integridade", consistente em votação paralela à votação oficial e houve coincidência entre o voto real e o voto do "teste de integridade".  

O presidente é tão incontrolável nas suas "evangelizações" que já xingou o ministro Barroso de "filho da puta", "sem caráter" e outras, absolutamente comuns no meio das milícias do Rio de Janeiro, nunca no âmbito dos representantes dos poderes da República. A descompostura do atual presidente reclama providências.   

Salvador, 12 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.