FRUADE E CONDENAÇÃO A BANCO

Uma aposentada ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra um banco, na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG. Reclama indenização e dano moral, porque recebeu dois créditos em sua conta bancária sem ter havido contrato para o alegado empréstimo consignado; em seguida o banco passou a descontar parcelas mensais. O juiz Ediberto Benedito Reis julgou procedente a ação e condenou a instituição bancária a pagar a importância de R$ 20 mil pela fraude constatada nos contratos de adesão com assinaturas que não são da autora, mas grosseiramente falsificadas. Escreveu o magistrado na sentença: "Portanto, analisando as provas documentais apresentadas nos autos, em especial o fato de ter sido orientada pelo banco a devolver o valor depositando-o em conta desconhecida, e o fato de que o requerido não apresentou provas de regularidade dos contratos, conclui-se que a autora foi vítima de fraude. Os danos morais dever ser acatados, pois é evidente que em decorrência dos contratos forjados a autora teve vários incômodos e desgostos para o desfazimento dos negócios".