HONORÁRIOS: RETENÇÃO DE PASSAPORTE

A 4ª Turma do STJ negou Habeas Corpus para manter retido o passaporte de Naji Nahas, retido em processo de cobrança de honorários de R$ 4 milhões. Os defensores do empresário buscam alterar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a apreensão do passaporte, suspensão da carteira de habilitação e cancelamento dos cartões de crédito do empresário. As restrições foram impostas em processo de cobrança de honorários para a banca de Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira, que defende a Bovespa, vitoriosa em ação intentada pelo empresário. Sem resultado foi a tentativa de penhorar bens de Nahas ou de acionar a Receita Federal, daí a retenção do passaporte, apesar da ostentação de "padrão de vida elevado". O ministro Marco Buzzi escreveu no voto: "O paciente está se furtando ao pagamento de um titulo judicial que se tornou definitivo em 2015, há quase sete anos. Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas".