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quinta-feira, 30 de junho de 2022

JUIZ CONDENA ODEBRECHT

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA, condenou a antiga Odebrecht a pagar R$ 28,3 milhões referentes aluguéis de área pública, onde foi construído o Condomínio Parque Tropical, em Pituaçu. Escreveu o magistrado na decisão: "O minucioso estudo fundiário empreendido pela administração pública, colado na peça vestibular, como também, acostado integralmente aos autos, convence, ressalto: em juízo perfunctório - o que é bem imóvel reivindicado é, verdadeiramente, de propriedade do Estado da Bahia". Britto assegura que há "locupletamento indevido das construtoras-rés", responsáveis pela construção e comercialização de área pública.       



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