O ministro Humberto Martins, do STJ, em decisão monocrática, revogou manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná, e mandou seja retomada apuração acerca do recebimento de diárias pelos membros da Força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. O Tribunal de Contas da União cobra do ex-procurador Deltan e de outros membros da Operação restituição de valores pagos m diárias e viagens durante a operação. O fundamento do ministro é que a suspensão representa "lesão à ordem pública". O caso começou em Curitiba, quando o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal, concedeu liminar para suspender processo do Tribunal de Contas da União contra o ex-Procurador Deltan Dallagnol. O magistrado, muito apropriadamente, escreve na decisão que Deltan não ordenou despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas. A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância". Adiante: "Além do mais, coordenar uma força-tarefa consiste em uma atividade de caráter informal, não constituindo uma atividade administrativa, típica de um gestor de despesas públicas".
O início dessa perseguição deu-se com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que, em ato absolutamente político, destinado a agradar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca de uma cadeira no STF, cobrava de Deltan R$ 2,8 milhões, referente diárias e viagens durante a Operação Lava-Jato. Tudo isso, inclusive a decisão de Martins, acontece e apoquenta a campanha política do ex-procurador com sua candidatura à Câmara dos Deputados, pelo Paraná; em consequência agrada ao candidato à presidência Lula e fica a esperança de sair do STJ e desembarcar no STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário