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sexta-feira, 3 de junho de 2022

PROJETO QUE LIMITA DILIGÊNCIAS EM ESCRITÓRIOS VOLTA AO CONGRESSO

O presidente Jair Bolsonaro vetou com a retirada de 10 artigos do projeto de lei que limitava a possibilidade de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O fundamento é de que o impedimento das diligências em escritórios de advocacia, contraria o interesse público. O projeto volta para o Congresso analisar os vetos impostos pelo Executivo. A origem de tudo situa-se na operação deflagrada pela Polícia Federal, cumprindo determinação judicial para investigar esquema de tráfico de influência no STJ e no Tribunal de Contas da União, com desvio de recursos públicos do Sistema S. Dentre os vetos, registra-se o dispositivo que exige para eventuais diligências a comunicação à seccional da OAB nas 24 horas que antecedem o cumprimento da ordem judicial. Houve veto também no trecho que garante ao advogado investigado a presença de um representante da OAB com o direito de acompanhar a análise de informações interceptadas ou apreendidas em operações.      



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