A empresária Roberta Luchsinger investiu contra a candidatura do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, candidato a deputado federal pelo Paraná. Ela é filiada ao PSB, candidata a deputada federal no Paraná e entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, alegando que Deltan deve ser declarado inelegível, sob fundamento de que Deltan responde a processos disciplinares no CNMP. Na verdade, o ex-Procurador deixou o órgão em novembro/2021 e não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público, mas simples reclamações não são aptas para sustentar o que pleiteia a empresária. A Procuradoria Eleitoral apreciou e determinou arquivamento do pedido da empresária, que deu certo com Moro.
BOLSONARO DIZ QUE ALLAN NÃO COMETEU CRIME
O bolsonarista e amigo do presidente Jair Bolsonaro participou de motociata com o presidente nos Estados Unidos, no sábado, 11/6. Há mandado de prisão contra o blogueiro, mas ele continua foragido e todas as autoridades sabendo onde o bolsonarista se encontra; o foragido participa de atos públicos com o presidente, com ministros do governo brasileiro, e não se efetiva sua prisão. Bolsonaro declarou que "ele não está na lista vermelha da Interpol. O crime que ele cometeu, segundo um ministro do Supremo - pra mim não é crime o que ele cometeu. Se foi alguma coisa possível de qualquer ação, de injúria, calúnia ou difamação, a pena não é a prisão". Afirma o presidente que se Allan for condenado, haverá uma brecha no acordo entre Brasil e Estados Unidos para não permitir a extradição.
MINISTRO NEGA PROMOTORES EM ELEIÇÃO
O ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questiona dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público, Lei Complementar estadual 734/1993. Trata-se do art. 10, caput, parágrafos 1º e 2º, inciso VII, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo. No dispositivo, a lei limita a participação de promotores na eleição para procurador-geral de Justiça. Toffoli escreveu: "Cuida-se de regra voltada à desincompatibilização dos membros da carreira que tenham a intenção de concorrer à chefia do Ministério Público, sendo que, por referir-se apenas aos procuradores de Justiça, mantém a exclusão dos promotores de Justiça de procedimento necessário para a participação no pleito. Dessa forma, o pedido formulado na ação não tem o condão de excluir do ordenamento jurídico a restrição questionada pela parte autora".
WEBER ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA RICARDO BARROS
A Procuradoria-geral da Republica requereu arquivamento de investigação promovida pela CPI da Covid, contra o deputado Ricardo Barros, acerca de sua atuação na liderança do governo na Câmara, acusado de suspeitas com favorecimento de empresas em contratos com o Ministério da Saúde. A CPI abriu dez investigações contra o deputado e o pedido de arquivamento pela Procuradoria é a primeira manifestação do órgão nas inúmeras investigações iniciadas pelos senadores que se encontram na Procuradoria.
OS SHOWS DOS PREFEITOS
O ministro Humberto Martins, do STJ, solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas informações sobre shows realizados em Urucurituba/AM, mesmo após proibição da Corte de Justiça. Trata-se de apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone no município e que receberam R$ 500 mil para show no município. O ministro mandou que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Amazonas apurem eventual crime de responsabilidade cometida pelo prefeito. Na Bahia, alguns casos foram registrados, mas as apresentações milionárias dos artistas foram canceladas.
Salvador, 18 de agosto de 2022.
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