A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Habeas Corpus em favor de Danilo Torres dos Santos, preso preventivamente desde o ano de 2016 e condenado a oito anos de prisão em dezembro/2021, pela prática do crime de tentativa de homicídio. O defensor narra que a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias/RJ negou a liberdade requerida, sob fundamento de que a detenção presta-se para garantir a ordem pública; no mesmo sentido manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tempo de prisão já ultrapassa mais da metade da pena cominada, fato que foi considerando pelo desembargador convocado Olindo Menezes, do STJ, para ordenar a soltura do réu. Escreveu o magistrado na ordem de liberação: "Esse tempo, levando em consideração a pena em concreto aplicada, qual seja, oito anos de reclusão, permite a conclusão de desarrazoada duração da segregação, que chega a mais de 50% da pena, o que demonstra ilegalidade.
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