TORNOU-SE PRÁTICA COMUM: 100 ANOS DE SIGILO

O Procurador Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, em Sergipe, abriu procedimento para investigar a classificação como "informação pessoal" dos procedimentos administrativos disciplinares contra agentes da Polícia Federal, causando dificuldade para informações públicas. O Procurador quer saber se essa medida "está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público em contrariedade com a Lei de Acesso à Informação e à Constituição. O caso mais recente resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, quando morreu face à dispersão de gás de pimenta e gás lacrimogênio, no porta malas do carro, onde Genivaldo foi "jogado". A decisão do órgão impôs sigilo de cem anos para os dados da ocorrência. O jornal Estado de São Paulo mostrou que os agentes identificaram o falecimento de Genivaldo como "fatalidade desvinculada da ação policial legítima".  

Este cenário é bastante praticado pelo presidente Jair Bolsonaro que busca não divulgar certas medidas, algumas das quais criminosas. Sob pressão de Bolsonaro, o Exército colocou em sigilo, por 100 anos, infração administrativa, consistente no comparecimento a evento político, no Rio de Janeiro, em maio/2021, e absolveu o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Em outro ato, o governo impôs sigilo de até 100 anos nos exames de anticorpos de Covid-19 feitos no presidente, que sempre se recusou em vacinar. Anteriormente, impôs sigilo de 100 anos para informações sobre os crachás usados pelos filhos do presidente para acesso ao Palácio do Planalto; o Ministério da Saúde, não se sabe por quanto tempo, restringiu o acesso aos arquivos e impediu o conhecimento dos processos administrativos de aquisição das 20 milhões de doses da vacina covaxin, palco de escândalo, tratado na Comissão da Covid-19, no Congresso Nacional. A última medida de sigilo, nos atos do governo, refere-se à contratação celebrada pela Caixa Econômica com o locutor de rodeios Andraus Araújo de Lima, amigo de Bolsonaro, com o fim de divulgar campanha do banco sobre o auxílio emergencial. A última de 100 anos de sigilo deu-se com o escândalo do Ministério da Educação,  envolvendo pastores com manobra de verbas.