terça-feira, 28 de junho de 2022

TRIBUNAL APROVA CONTAS COM RESSALVAS

A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou a aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2021; todavia, há ressalvas, consistentes em críticas sobre o uso de emendas do relator. O parecer deverá ser votado pelos ministros na quarta-feira, 29/06. Os técnicos afirmam que "a utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundo de emendas". Adiante: "A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas enter os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos".   

 


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