AFASTAMENTO DE MAGISTRADO É PRÊMIO, NÃO PUNIÇÃO

O deputado federal Rubens Bueno insurgiu-se contra o afastamento de magistrados, após o cometimento de crimes. Trata-se de reação à punição do desembargador Eduardo Siqueira com afastamento compulsório, por dois anos, mas com recebimento do salário. Disse o parlamentar: "O desembargador paulista vai ficar em casa, sem trabalhar, e ainda vai receber o seu salário no fim do mês sem prestar qualquer tipo de serviço para a sociedade. Isso não é punição e, sim, um verdadeiro prêmio. Vamos insistir na votação dessa proposta (de emenda constitucional em tramitação no Congresso há dez anos) para acabar de vez com a aberração (no serviço público) de aposentar quem cometeu crime. Não tem cabimento a sociedade continuar pagando o salário de quem delinquiu e não teve decoro no cargo...". O Projeto de Emenda Constitucional, PEC-163/2012, foi aprovado, em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira não criou a comissão especial necessária para levar a votação no plenário.