ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 471, DE 30 DE JUNHO DE 2022  Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período abaixo indicado.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/34100,   DECIDE   Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período de 28 de junho a 08 de julho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.    DECRETO JUDICIÁRIO Nº   472, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período abaixo indicado.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/34297,   DECIDE   Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período de 4 de julho a 2 de agosto do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.    DECRETO JUDICIÁRIO Nº 473, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê, na data abaixo indicada.   O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/34529,   DECIDE   Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê, no dia 4 de agosto do corrente ano. Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 08 a 17 de agosto de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 4 de agosto do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2022.   Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente