ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 535, DE 27 DE JULHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacobina, na data abaixo indicada. 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/40058,

DECIDE

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Jacobina, no dia 29 de julho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 1º a 10 de agosto de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 29 de julho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente