COLUNA DA SEMANA

Intelectuais e eleitores sensatos de maneira geral mostram-se estarrecidos com proposta do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, apresentada, no dia 14/7, em audiência, na Comissão de Fiscalização do Senado Federal. A abilolada  proposição de quem nada entende de Justiça ou do processo eleitoral consiste no teste de integridade, denominação do TSE, que seria uma votação paralela, nas seções eleitorais, no dia 2 de outubro próximo. Na verdade, o teste de integridade já é promovido pela Justiça Eleitoral e consiste no seguinte: no dia da votação, algumas urnas escolhidas por partidos políticos ou por sorteio são levadas aos TREs e nunca nas sessões eleitorais, como propõe o general; na sequência, representantes dos partidos e servidores da Justiça Eleitoral, e nunca eleitores, escrevem votos-teste em cédulas impressas, depositadas em uma urna lacrada. Na fase seguinte, os votos são digitados na urna eletrônica e no final da votação, o boletim da urna e as cédulas são conferidas para atestar se os votos são os mesmos.

O desembaraço do planejamento do ministro da Defesa para justificar o que já é certificado, ou seja, eleição sem fraude, depois de 50 anos de prática, funda-se na realização do teste que será realizado por eleitores e servidores, na sessão eleitoral, concomitante com a votação oficial. Aos eleitores seria perguntado, se gostariam de contribuir para o teste de integridade do sistema eleitoral. Um coronel, assessor do ministro nos assuntos da Justiça Eleitoral, complementa: "Ao fazer isso, ele (eleitor) geraria um fluxo de registro na urna-teste similar à urna original"; todavia, o assessor eleitoral do ministro não explicou se haveria comparação do voto com o colocado na urna original ou se teria outro dado. Na sequência os servidores da Justiça Eleitoral assinalariam seu voto em uma cédula de papel e depois na urna-teste. Os registros em papel seriam conferidos com o boletim do equipamento.

De boa ou de má-fé o representante das Forças Armadas contraria o TSE, mas agrada sobremaneira ao presidente Jair Bolsonaro que busca um trejeito para melar a eleição. Com efeito, o devaneio das Forças Armadas, foi proposto ao TSE, no primeiro semestre deste ano, e rejeitado, porque localizado no canto dos que querem criar um bafafá em pleno processo de colheita de votos. Como bem afirmou o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, "o ministro está propondo um sistema paralelo de votação que é, ao contrário do vigente, absolutamente fraudável e inoportuno. Basta que um grupo de pessoas queira votar de uma forma diferente na urna eletrônica de outra com o teste para que a confusão seja armada". E o presidente Jair Bolsonaro dispõe de pessoas aptas a promover essa intrujice em plena seção eleitoral. 

O coordenador e advogado Marco Aurélio assegura: "É inadmissível que um ministro da Defesa faça, à luz do dia, uma ameaça tão clara à democracia e ao sistema eleitoral vigente". O ministro lança desconfiança total nos magistrados e nos servidores, pois a descrição sobre o uso da biometria leva a esta conclusão, levanta a hipótese da inserção de "códigos maliciosos" na urna por funcionários da própria Justiça Eleitoral. O coordenador e outras pessoas não perceberam que a inspirada recomendação do ministro presta-se para figurar no movimento bestialógico nacional, fundado pelo jornalista Stanislaw Ponte Preta, no século passado. 

Incompreensível é acreditar nessas fantasias do presidente da República, quando se sabe que ele e seus filhos foram eleitos com o sistema atual e nunca questionaram a respeitabilidade das urnas eletrônicas, em relação aos votos recebidos; por que só agora o presidente levanta essas palermices?!  

Enfim, "Deus limitou a inteligência, mas não fez a mesma coisa com a burrice". 

Salvador, 19 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.