COLUNA DA SEMANA

Bolsonaro responderá por mais de 200 ações depois que deixar o governo, mas as autoridades têm demonstrado leniência incomum com um cidadão, investido do cargo de presidente da República, que não demonstra o mínimo respeito ao cargo que ocupa. No gabinete do presidente da Câmara dos Deputados já estão amontoados 146 requerimentos de impeachment, o que implica dizer que, nesses três anos e meio, a cada 10 dias há protocolo de um pedido. O último foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates sob fundamento de convocação para atos antidemocráticos, no 7 de Setembro, durante a convenção nacional do PL. Disse o presidente: "Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo". O senador assegura que o ato violou a Constituição e a legislação eleitoral, porque utilizou recursos públicos para promover "ato eleitoral". Como não admitir os crimes praticados pelo chefe da Nação, em ocorrências tão claras? Mas os crimes do atual presidente não param por aí, pois no STF tramitam inquéritos e processos que não saem do lugar, estagnados nas apurações intermináveis. 

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, já pediu impeachment de Bolsonaro, requereu exame de sanidade mental para saber se "Bolsonaro é tecnicamente louco". O jurista sugeriu ao Ministério Público, competente para requerer a interdição, através de exame de sanidade mental". E Reale não ficou sozinho, pois um partido político pediu a interdição de Jair Bolsonaro. A conduta deste cidadão, que permanece no Palácio presidencial é de um vesânico, vez que não se concebe suas movimentações contra, por exemplo, o sistema eleitoral, através do qual ele foi eleito inúmeras vezes para a Câmara dos Deputados e, por último, para a presidência da República e nunca questionou a segurança dos resultados das urnas eletrônicas! Não se entende o caminho trilhado pelo presidente contra a saúde do povo, dificultando o tratamento da covid-19 ou indicando medicamento sem eficácia alguma. O que falar de um presidente da República convocar embaixadores de vários países para mentir sobre fraude no sistema eleitoral, sem comprovação alguma!? E sobre a defesa para facilitar o armamento do povo?! São propostas de pessoa insensata! 

 

Os processos de impeachment não foram apreciados, as representações penais, sejam originadas da CPI da Covid, sejam de prática de outros crimes, a exemplo, da ação sobre sua candidatura, na qual o TSE concluiu pela existência de abuso e julgou improcedente sob fundamento de falta de provas, existentes em enxurrada. Tramita uma Ação de Incapacidade, movida pela sociedade civil, mas não se movimenta, desde maio/2021. No STF corre, desde meados do ano passado, cinco inquéritos criminais contra o presidente, seus filhos e apoiadores, mas não se chega ao menos na denúncia. A Corte, na verdade, não quer punir o presidente. Enquanto isso, o incontrolável presidente denigre a imagem das instituições do país, xinga abertamente ministros do STF com palavrões só usados no meio das milícias do Rio de Janeiro e nada acontece com o indisciplinado homem público. No sete de setembro do ano passado, Bolsonaro afirmou: "Dizer a esse ministro que ele tem tempo para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro". Que concluir da acusação de uma "sala escura" para contar votos?!, desferida contra os trabalhos de apuração pelo TSE! 

Bolsonaro é um mentiroso contumaz, arruaceiro que prega contra as instituições do país e ainda tem o desplante de levantar as mãos para cima e proclamar que ocupa o cargo em missão divina. E mais: Bolsonaro classifica todos os seus opositores de "inimigos do povo", como se ele fosse o povo.

Salvador, 31 de julho de 2022

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.