COLUNA DA SEMANA

Recentemente, foi realizado em Brasília, evento, de iniciativa do maior grupo armamentista do Brasil, que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do deputado Daniel Silveira, este condenado pelo STF, e outros aderentes do armamento de civis no Brasil. O encontro, com 2.700 pessoas, segundo a Polícia Militar, teve início em frente à Catedral de Brasília e seguiu para o Congresso Nacional. Os participantes enalteceram o presidente Jair Bolsonaro pelas medidas adotadas para facilitar o armamento da população, desde o ano de 2018. O Proarmas é um movimento que busca o "direito fundamental", consistente, segundo seus integrantes, na legítima defesa. Em outras palavras, para o brasileiro defender-se é necessário primeiro armá-los, algo semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos, onde há constantes invasões de supermercados, de escolas e muitas mortes de pessoas inocentes. O grupo distribuiu material com propaganda politica, apesar de a campanha ter data para iniciar, 16 de agosto.  

Mas a batalha de Bolsonaro pelo armamento do brasileiro começou, desde quando militava na Câmara dos Deputados. Com efeito, ele apresentou ou aderiu a 11 propostas que buscavam alterar ou revogar trechos da Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Na campanha presidencial, Bolsonaro não apresentou projetos para seu governo, mas, em 2018, o então candidato já defendia a reforma do Estatuto para "garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros". Na verdade, Bolsonaro não obteve vitória em seu intento, mas logo ao assumir a presidência "desembestou" em assinar decretos e portarias, mais de 40, facilitando o armamento, além de enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização. Todavia, o presidente afirma que, se for reeleito, vai trabalhar para aprovar leis "muito parecidas com as dos Estados Unidos", onde está havendo movimento inverso, face à frequência de atentados com mortes, em supermercados, nas escolas e nas ruas. 

A proposta do ex-presidente Donald Trump de manter o armamento da população civil americana está sofrendo reparos, mas Bolsonaro, através do Proarmas promove, exatamente o contrário, ou seja quer armar a população. Essa entidade reforça os pleitos dos caçadores, atiradores e colecionadores, denominados de CACs. No encontro, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou os delegados federais, porque não dão porte de armas para os CACs. Enquanto Bolsonaro e seus filhos trabalham para armar o povo, os estados aprovam projetos de lei, reconhecendo o risco das atividades dos CACs. Bolsonaro declarou, em sua live semanal: "Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil. Eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil". Até o momento, o governo federal já publicou 15 decretos federais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções, flexibilizando regras sobre o uso e porte de armas. Todavia, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional têm impedido maiores avanços, anulando muitas dessas normas do presidente.  

Na campanha presidencial, há uniformidade entre a maioria dos candidatos que se opõem ao enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, pregado por Bolsonaro. Os opositores do presidente relembram episódio de 1995, quando, mesmo armado, não conseguiu evitar a rendição e a perda de sua moto e da pistola que portava. Será que esta insana luta de Bolsonaro prende-se à sua fraqueza, quando foi desarmado por dois bandidos no Rio de Janeiro? Enfim, Bolsonaro propõe a terceirização da responsabilidade sobre a segurança do cidadão para os civis, ignorando a função do Estado de garantir a segurança do brasileiro.

                                                              Salvador, 24 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.