Muitos entendem que a grande besteira e inconveniência do Judiciário situa-se na forma como seleciona os titulares dos seus quadros, seja, através de concurso público na 1ª instância, mas principal e fundamentalmente nas escolhas oferecidas aos governadores e ao presidente da República. As opções para proclamar os membros da mais alta Corte de Justiça, dependem do presidente da República, vez que o Senado Federal funciona como batedor de carimbo. Os senadores fazem alarde, na sabatina que se processa, perante a Comissão de Constituição e Justiça, como primeira etapa para a votação em plenário, mas nada de produtivo sai dessas discussões e são registradas aprovações de nomes bastante questionáveis, a exemplo dos ministros Dias Toffoli ou de Gilmar Mendes. Por último, chancelaram um ministro para atender idiossincrasias das esquisitices do presidente Jair Bolsonaro, quando difundiu que iria colocar no STF um ministro "terrivelmente evangélico", como se condicionasse a indicação de conformidade com o credo religioso.
Mas o comentário de hoje, inserido nesta página do FEBEAJU, prende-se à aberta opção que se atribui ao presidente da República para apontar o titular do mais alto cargo do Ministério Público do país, a Procuradoria-geral da República. O atual presidente fugiu à regra de selecionar um dos três nomes votados, em eleição interna, pelos membros do Ministério Público Federal, política adotada desde o ano de 2003. O atual Procurador-geral, Augusto Aras, nomeado pelo presidente em 2019 e mantido em 2021, não figurou entre os três nomes; aliás, nem foi votado. Os procuradores manifestaram indignados com a desconsideração ao trabalho que se processa no órgão e asseguraram, em 2019, que a nomeação de Aras "menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional." Na Nota, finalizaram afirmando que Aras "não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF".
E os procuradores estavam certos, pois os registros mostram a dependência de Aras aos traquejos do presidente Jair Bolsonaro. A vice-procuradora já está escolhida para substituir Aras, se houver reeleição do incompetente presidente Jair Bolsonaro, especializado em aprontar muvucas. Afinal, o trabalho de Augusto Aras, em consonância com os anseios, às vezes irracionais do presidente, importa na aceitação da vice-procuradora para substituir o atual titular. A imprensa noticia que desde 2020 são registrados encontros secretos entre a vice-procuradora, Lindôra Araújo, com o presidente, no Palácio da Alvorada. A aproximação inicial deu-se, porque Bolsonaro mostrava-se interessado no desfecho de inquéritos contra governadores, principalmente Wilson Witzel e João Doria, de competência do STJ e entregues à vice-procuradora. O destino de Lindôra foi selado, nesse encontro e em posteriores contatos diretos ou pelo WhatsApp, meio que Bolsonaro usa para manter-se informado e fazer pedidos à Procuradoria-geral da República.
Portanto, o desfecho que provocou pedido de arquivamento de sete das dez apurações preliminares do Senado da República, na CPI da Pandemia, depois de quase um ano aguardando o parecer, não surpreende, porquanto a vice-procuradora busca a titularidade do cargo, em 2024, na certeza da eleição de seu "padrinho", enquanto Augusto Aras alimenta a indicação para o STF, porque afinal a Procuradoria tem sido bastante atenciosa com os anseios do mandatário da República.
Enfim, o FBEAJU retorna para registrar as baboseiras que atrapalham o perfeito funcionamento da Procuradoria-geral da República, e, em consequência, diminui o Judiciário como um todo !
Salvador, 28 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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