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terça-feira, 12 de julho de 2022

INSTITUÍDOS JUIZADOS ESPECIAS EM COMARCAS

Através de Decretos Judiciários, são instituídos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais nas Comarcas de Belo Campo, Coribe, Jaguarari e Palmas de Monte Alto, anexados à Vara de Jurisdição Plena. O juiz da Jurisdição Plena responderá pela tramitação e julgamento dos processos e os servidores do quadro da respectiva serventia judicial funcionarão nos feitos. Poderão ser designados juízes leigos e conciliadores para exercício das funções nos juizados adjuntos.  

 

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