O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, requereu ontem, 18/7, extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O Tribunal de Contas da União vai apreciar o parecer do procurador. O penduricalho significa aumento do salário dos promotores por despachos acima de 200 processos. Basta movimentar 201 feitos para receber 11% sobre o salário, percentual que pode importar no máximo de 33% segundo estabeleceu o Ministério Público do Paraná. O fundamento é que procuradores e promotores estão com sobrecarga de trabalho. O procurador Lucas Furtado diz que se trata de "mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal".
O diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Tadeu Barros, afirmou ao Estado de São Paulo que o penduricalho é um incentivo à "incompetência", não à produtividade. Assegurou que "é como dizer: Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados". Adiante: "Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de R$ 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral".
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