O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, através de medida questionada, poderá ser responsável pelo aumento no salário dos procuradores da República, que ultrapassará o teto de R$ 39 mil, valor pago aos ministros do STF. O ato que permite esse penduricalho foi assinado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, e aprovado m maio. Trata-se de consignar aos servidores nova gratificação de até 33% a mais, por acúmulo de funções, sob fundamento de sobrecarga de serviço. A resolução do órgão beneficiará também os integrantes do Ministério Público dos estados. Os estados do Paraná e Santa Catarina saíram na frente e fixaram as regras. No Paraná, ficou estabelecido em 200 ações criminais e a partir deste número de processos, o promotor receberá 11% a mais no salário, podendo alcançar o teto fixado em 33% a depender do quantitativo de processos.
Vantagem que os procuradores buscaram para aumentar os vencimentos, alegam existir entre os magistrados, quando substituem varas ou comarcas que estão sem os titulares, ou quando estes entram de férias. A situação, todavia, não assemelha ao penduricalho do Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário