O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, através de decreto, publicado hoje, autoriza a Defensoria Pública do Estado a patrocinar a defesa de policiais civis e militares, acusados ou investigados por atos no desempenho da função. Será celebrado convênio, visando a defesa dos policiais acusados de crimes de lesão grave ou seguida de morte, lesão grave qualificada, fuga de presos, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e homicídio. Os policiais são enquadrados na categoria de vulnerável, face ao constante enfrentamento do crime. Sem o benefício do decreto governamental, os policiais tinha de constituir advogados com recursos próprios e só fariam jus à gratuidade, se concedida pela Justiça. Anteriormente, em 2018, o governo do Estado de São Paulo sancionou lei para garantir assistência jurídica aos policiais, mas a lei não foi regulamentada e não alcançou o objetivo. Rodrigo Garcia autorizou também o aumento de efetivo nas ruas com a Operação Sufoco, com pagamento de bônus e aprovou a elaboração de uma PEC para regulamentar a Polícia Penal no Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário