Em auditoria, a Controladoria Geral da União concluiu que o governo de Bolsonaro pagou auxílio emergencial durante o auge da pandemia para 135,7 mil mortos, gerando prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. Além do pagamento a mortos, o benefício foi direcionado para menores de idade e até a políticos, no exercício de cargo eletivo. O órgão controlador, no que se relaciona com os mortos beneficiados, solicitou ao Ministério da Cidadania, encarregado do pagamento, que "defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários".
NEYMAR SERÁ JULGADO
O jogador Neymar, juntamente com cinco réus, deverão ser julgados às vésperas da Copa do Mundo de 2022, em Catar. Ele responde a um processo, movido pela empresa DIS que alega ter sido enganada no curso de negociação entre o Santos e o Barcelona, clube espanhol. A denúncia da promotoria, que tramita em um Tribunal de Barcelona, na Espanha, desde o ano de 2015, assegura que Neymar e o pai assinaram dois contratos simulados com o Barcelona, ignorando parte dos direitos pertencentes à empresa DIS. Um dos contratos de R$ 4 milhões de euros, prestou-se para "amarrar" a assinatura antes de se tornar público, promovido sem conhecimento da DIS. A denúncia diz que "o Barcelona e o jogador quebraram as regras da FIFA e alteraram a livre concorrência no mercado de transferências"; pede pena de dois anos de prisão para o jogador e multa de 10 milhões de euros, pela prática do crime de corrupção.
CNJ MANDA TRT-1 REALIZAR AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reiniciar as audiências e sessões presenciais. O conselheiro assegura que "a argumentação de que também é possível realização de audiências telepresenciais exclusivamente a partir da conveniência do magistrado não se sustenta" e diz que, até o momento, o CNJ não autorizou teletrabalho para magistrados e entende ser indispensável a presença física do juiz na sede do juízo. Admite o modelo telepresencial ou híbrido, mas quando há requerimento da parte ou ainda em casos de urgência, substituição ou designação de magistrado de outra sede, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior".
ADVOGADOS CRITICAM JUÍZES EM SHOW
Advogados censuraram membros do Judiciário que participaram de show com o cantor Bell Marques, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Salvador, no mês de maio. Nas redes sociais, alguns advogados questionaram a presença de magistrados no evento, ao mesmo tempo em que não retornaram às atividades presenciais. Há um comentário que diz: "Essa é a mesma turma que não quer fazer audiência presencial ou atender advogados pessoalmente com medo do coronavírus?". Em outro, um advogado escreve: "Até para ter atendimento presencial nas varas é uma dificuldade, na próxima vez que for ao Fórum vou tocando as músicas do @bellmarques para ser atendido".
TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro tem-se destacado pela autoria de várias "teorias de conspiração", mas a que ele mais gosta e repete em todos os ambientes, ultimamente, é sobre fraude nas urnas eletrônicas. Se, em recepção de médicos, em encontro com empresários ou até mesmo em reunião com embaixadores de alguns países, o homem crava as mentiras de fraude que não mostra. Outra "teoria de conspiração" destina-se a questionar as pesquisas eleitorais e mais uma "teoria" situa-se no quadro que ele pretende aprontar no 7 de setembro, visando conturbação e o aparecimento de propostas de seus seguidores para adiar as eleições.
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
O Congresso Nacional quer transformar a Constituição Cidadã numa colcha de retalho. Somente neste ano de 2022 já promoveram 11 Emendas Constitucionais. Segundo o Palácio do Planalto foi o maior número de emendas desde o ano de 1992. Dentre as mudanças destacam-se seis que alteraram regras orçamentárias para facilitar o desvio de recursos, com a denominada PEC de "kamikaze", porque destinada a manipular o dinheiro público sem maior responsabilidade.
Salvador, 29 de julho de 2022.
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