A Corregedora-geral do Ministério Público Federal, Célia Regina Delgado, determinou abertura de procedimento disciplinar contra o procurador da República, Anderson Santos, lotado no Ministério Público Federal de São Paulo para apurar sua conduta no exercício do cargo. O caso refere-se às mensagens para colegas, nas quais ele associava feminismo a um transtorno mental e defendeu o "débito conjugal", ou seja, a "obrigação sexual" da mulher com o parceiro. Alguns integrantes do Ministério Público Federal classificam a tese como "estupro matrimonial". Anderson Santos diz que o comentário prestou-se para levantar o debate entre os colegas sobre a monogamia e a criminalização do adultério.
ASSÉDIO MORAL: R$ 275 MILHÕES
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença condenatória do banco Santander no valor de R$ 275,4 milhões, por danos morais coletivos, face a metas abusivas, adoecimentos mentais e práticas de assédio moral aos empregados. O caso refere-se às duas ações civis públicas, requeridas pelo Ministério Público do Trabalho contra o banco, julgadas parcialmente procedentes pelo juiz Gustavo Chehab da 3ª Vara do Trabalho de Brasília e agora mantidas pela Corte superior.
QUEM PROCURAR CORRUPÇÃO "VAI ACHAR ALGUMA COISA"
O presidente Jair Bolsonaro declarou aos seus empedernidos apoiadores sobre corrupção no seu governo: "Se procurar, vai achar alguma coisa. Quer ver uma coisa? Ministério do Desenvolvimento Regional tem mais de 20 mil obras, será que está tudo certinho? Vai achar alguma coisa". Em doses homeopáticas Bolsonaro admite corrupção, pois primeiro assegurava que "não há corrupção em meu governo", depois "não temos nenhuma corrupção endêmica" e agora diz que se procurar encontra.
OAB ABRE INSCRIÇÃO PARA DESEMBARGADOR
A OAB/BA abriu inscrição para acesso de advogados ao Tribunal de Justiça da Bahia. A primeira etapa será através da escolha pelos advogados, em votação, de seis nomes que serão remetidos para a Corte escolher três; em seguida, o governador optará por um dos três para integrar o quadro de desembargadores.
ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES
Circulam matérias nomeando fórmulas para "melar" a eleição de outubro. Umas das estratégias situa-se no 7 de setembro, quando os agitadores bolsonaristas instalariam clima de instabilidade, algo semelhante ao que ocorreu no ano passado. Depois de aprontado este cenário, apareceriam os políticos para propor o adiamento das eleições, através de Emenda Constitucional. Outra versão com o mesmo objetivo ocorreria no dia da eleição, quando provocariam um apagão de energia em algumas cidades, capaz de surgir a ideia de adiamento pela impossibilidade da votação.
PROMOTORA PEDE EXONERAÇÃO PARA CANDIDATAR
A promotora Gabriela Manssur pediu exoneração da Promotoria para disputar o cargo de deputada federal, no estado de São Paulo. O Procurador-geral de Justiça do estado tinha concedido licença remunerada para Manssur e outro pretendente a cargo político, mas o caso chegou ao STF que cassou a decisão do procurador Mário Sarrubbo, responsável pela garantia do recebimento dos salários durante a campanha eleitoral. A procuradora, que foi convidada para candidatar pelo ex-presidente Michel Temer, deixa a carreira que ela exercia ha 19 anos. A nova candidata declarou que "estou saindo de cabeça erguida com a sensação de que fiz o impossível pelo Ministério Público com suor, sangue e lágrimas porque eu abdiquei de muitas coisas pessoais pela minha instituição".
Salvador, 22 de julho de 2022
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