O TSE divulgou ontem, 19/7, lista de oito associações e entidades civis que observarão as eleições de outubro. É o segundo pleito no qual esses órgãos da sociedade civil, a maioria de associações de juristas e de instituições de ensino superior, participarão de missões de fiscalização durante todas as etapas do processo eleitoral. Dentre outros estão incluídos a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação Juízes para a Democracia. Integram a lista a Faculdade de Direito de Vitória, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo. As entidades civis completam o quadro: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a ONG Transparência Eleitoral Brasil.
TÉCNICOS DO TCU RECOMENDAM ARQUIVAMENTO
A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou arquivamento de investigação sobre a Lava Jato, acerca de alegada irregularidades no pagamento de viagens aos membros da força-tarefa. O fundamento é de que não há provas para sustentar o processo. O parecer conclui que "não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público", além de terem sido adotadas medidas para limitar o pagamento das diárias aos procuradores. A investigação é originada de perseguição do ministro Bruno Dantas, do TCU, contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e contra o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
CNJ SUSPENDE VOTAÇÃO SOBRE CARTÓRIOS
O CNJ decidiu ontem, 19/7, suspender e determinar a retirada de pauta da votação que propõe a unificação dos cartórios, em grande número deles, principalmente, no interior, bandeira levantada pelo Corregedor das Comarcas do Interior. O assunto seria discutido e votado na próxima quinta-feira, 20/7, no Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia. O caso implica em transformar todos os cartórios extrajudiciais em um único cartório, o que contribuirá no mínimo para mais desemprego.
POLÍCIA FEDERAL NA CODEVASF
A Polícia Federal deflagrou operação para apurar fraudes em contratos da empreiteira Construservice com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. As diligências originam-se do Maranhão, depois de autorizadas pela Justiça Federal, visando obras em municípios do estado, após constatados falhas em contratos. A Codevasf foi favorecida pelo governo federal com verbas do orçamento secreto, comandado pelo Centrão.
CÂMARA APROVA PROJETO DE CASAMENTO LGBT+
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem, 19/7, projeto de lei de proteção ao casamento LGBT+e inter-racial. O projeto confere proteções federais para o casamento igualitário, proibindo a negação de validade, face a cor ou gênero do casal. A iniciativa partiu dos democratas que obteve apoio de 47 republicanos; é certo que haverá dificuldades para passar no Senado, apesar da maioria dos democratas, por apenas um voto. A decisão é resposta à Suprema Corte que derrubou acórdão do próprio Tribunal, no caso Roe vs Wade, responsável pelo direito ao aborto em todo o país.
LULA QUESTIONOU URNAS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, questionou a credibilidade das urnas eletrônicas e buscou o retorno do voto impresso. A assessoria do ex-presidente, em Nota, assegura que "a confiança nas urnas está hoje provada" e "todo mundo sabe que essas bobagens de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas são porque ele sabe a rejeição ao seu governo e que irá perder a eleição". O candidato terminou sendo eleito para a presidência exatamente no ano de 2002. Essa fala de Lula foi rememorada por aliados de Bolsonaro, buscando informações de jornais da época.
Salvador, 20 de julho de 2022.
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