ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/43358,

D E C I D E

Tornar sem efeito o Decreto Judiciário, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de agosto de 2022, que nomeou Bel. RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO, habilitado em concurso público, classificado em 115º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020 e do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/43358,

D E C I D E

nomear a Bela. VIVIANE DELFINO LIMA RICARDO, habilitada em concurso público, classificada em 118º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente